Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 75/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A.
Apresentação: 19 de Agosto de 1999
Processo: 75 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.850, de 23 de agosto de 1999
|
|
PLO 102/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito destinados à consolidação, assunção e refinanciamento de suas dívidas pela União.
Apresentação: 14 de Outubro de 1999
Processo: 102 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2022
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício nº 843/99, de 19 de novembro de 1999, atendendo solicitação feita através do ofício nº 464/99/GP, de 27 de outubro de 1999, enviado pelo Prefeito Municipal Alceni Guerra.
Texto Original
|
|
PLO 115/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Processo: 115 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2022 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.932, de 30 de maio de 2000
|