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PDL 3/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aceita veto integral ao projeto de lei nº 18/2002, que autoriza o Poder Executivo permutas imóveis municipais para fim de implantação de aterro sanitário.
Apresentação: 8 de Abril de 2002
Processo: 3 / 2002
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2002
Data Anexação: 8 de Abril de 2002
Autor(es):
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de abril de 2002
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PDL 4/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aceita o VETO INTEGRAL ao projeto de lei nº 38/2002, que altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei n° 2056/2001, Plano Plurianual.
Apresentação: 6 de Agosto de 2002
Processo: 4 / 2002
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2002
Data Anexação: 6 de Agosto de 2002
Autor(es):
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 16 de agosto de 2002
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PDL 5/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Rejeita o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 69/2002, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais (na ordem de 4,5% (quatro vírgula cinco pontos percentuais).
Apresentação: 27 de Agosto de 2002
Processo: 5 / 2002
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2002
Data Anexação: 27 de Agosto de 2002
Autor(es):
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 03 de setembro de 2002
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PDL 6/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aceita o veto parcial ao projeto de lei complementar nº 6/2002, que institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio da iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, na forma em que especifica e dá outras providências, relativamente a observação - item 1 do anexo único.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2002
Processo: 6 / 2002
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2002
Data Anexação: 27 de Dezembro de 2002
Autor(es):
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 30 de dezembro de 2002
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PDL 7/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Rejeita o veto parcial ao projeto de lei complementar nº 6/2002, que institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio da iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, na forma em que especifica e dá outras providências, relativamente a observação - item 1 do anexo único.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2002
Processo: 7 / 2002
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2002
Data Anexação: 27 de Dezembro de 2002
Autor(es):
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 30 de dezembro de 2002
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