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PLO 55/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a coleta e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos.
Apresentação: 4 de Junho de 2003
Processo: 55 / 2003
Autor:
Nereu Faustino Ceni
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.285, de 14 de outubro de 2003
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PLO 147/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel urbano a ser utilizado para implantação de equipamentos públicos destinados a execução de atividades esportivas e de lazer e cria o Parque Municipal Cecília Cardoso.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2003
Processo: 147 / 2003
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.316, de 23 de janeiro de 2004
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