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PDL 1/2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aceita o Veto Integral ao Projeto de Lei n° 69/2004, que estabelece incentivos a legalização de obras no Município de Pato Branco.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2005
Processo: 1 / 2005
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2004
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2005
Autor(es):
Nereu Faustino Ceni
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 01 de março de 2005
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PDL 2/2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aceita o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 99/2004, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2005
Processo: 2 / 2005
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2004
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2005
Autor(es):
Enio Ruaro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de março de 2005
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PDL 3/2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Rejeita o VETO INTEGRAL ao projeto de lei nº 128/2004, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e fiscais.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2005
Processo: 3 / 2005
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2004
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2005
Autor(es):
Dirceu Dimas Pereira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 01 de março de 2005
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PDL 4/2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aceita o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 12/2005, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à FUNDABEM-Fundação Patobranquense do Bem Estar do Menor.
Apresentação: 1 de Abril de 2005
Processo: 4 / 2005
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2005
Data Anexação: 1 de Abril de 2005
Autor(es):
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PDL 6/2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Rejeita veto parcial ao Projeto de Lei nº 133/2005, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB – que dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 6 / 2005
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2005
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2005
Autor(es):
Marco Antonio Augusto Pozza
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 09 de dezembro de 2005
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