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PLO 40/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 41 e acrescenta artigos 41-A, 41-B, 41-C e 41-D, da Lei nº 1592, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente
Apresentação: 17 de Abril de 2006
Processo: 40 / 2006
Autor:
Osmar Braun Sobrinho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.660, de 15 de agosto de 2006
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PLO 63/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Incentiva o reflorestamento no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2006
Processo: 63 / 2006
Autor:
Laurindo Cesa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.679, de 14 de setembro de 2006
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