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PLO 153/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995 e revoga as Leis nº 1879, de 16 de novembro de 1999 e nº 2041, de 9 de maio de 2001.
Apresentação: 19 de Junho de 2009
Processo: 153 / 2009
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.224, de 02 de setembro de 2009
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PLO 169/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 2827, de 31 de agosto de 2007.
Apresentação: 8 de Julho de 2009
Processo: 169 / 2009
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.209, de 14 de agosto de 2009
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PLO 234/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Tecnologia.
Apresentação: 7 de Outubro de 2009
Processo: 234 / 2009
Autor:
Luiz Augusto Silva
Osmar Braun Sobrinho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2012
Última Ação: Arquivado em 21 de dezembro de 2012, conforme determina o artigo 132 do Regimento Interno: “Art. 132. Ao encerrar-se a legislatura, todas as proposições sobre as quais a Câmara não tenha deliberado definitivamente serão arquivadas. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as proposições de iniciativa de Vereador reeleito, as quais se consideram automaticamente representadas, retornando ao exame das comissões permanentes”.
Texto Original
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PLO 257/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2773, de 29 de maio de 2007.
Apresentação: 9 de Novembro de 2009
Processo: 257 / 2009
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.282, de 30 de novembro de 2009
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PLO 258/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2441, de 5 de abril de 2005.
Apresentação: 11 de Novembro de 2009
Processo: 258 / 2009
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.285, de 03 de dezembro de 2009
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PLO 290/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Antidrogas – COMAD.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2009
Processo: 290 / 2009
Autor:
Claudemir Zanco
Vilmar Maccari
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2012
Última Ação: Arquivado em 21 de dezembro de 2012, considerando que foi apresentado o projeto de lei n° 221/2012, de 3 de dezembro de 2012, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PSD, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Maria Anita Guerra Machado – PSD, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, que altera dispositivos da Lei nº 1661, de 6 de outubro de 1997, que institui Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes e Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes. (Acrescenta artigo a Lei criando o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMUD, órgão de combate às drogas), que resultou na lei nº 3960, de 17 de dezembro de 2012.
Texto Original
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