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PLC 3/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo VII da Lei Complementar n° 1, de 17 de dezembro de 1998, alterado pela Lei Complementar n° 37, de 16 de dezembro de 2009, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeitos de cobrança de IPTU e ITBI.
Apresentação: 21 de Outubro de 2011
Processo: 3 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2011
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PLO 94/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento para pagamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2011
Processo: 94 / 2011
Autor:
William Cezar Pollonio Machado
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2012
Última Ação: Arquivado em 21 de dezembro de 2012, conforme determina o artigo 132 do Regimento Interno: “Art. 132. Ao encerrar-se a legislatura, todas as proposições sobre as quais a Câmara não tenha deliberado definitivamente serão arquivadas. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as proposições de iniciativa de Vereador reeleito, as quais se consideram automaticamente representadas, retornando ao exame das comissões permanentes”.
Texto Original
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PELOM 3/2011 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação do artigo 111, da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Apresentação: 21 de Novembro de 2011
Processo: 3 / 2011
Autor:
Arilde Terezinha Brum Longhi
Claudemir Zanco
Guilherme Sebastião Silverio
Luiz Augusto Silva
Valmir Tasca
William Cezar Pollonio Machado
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2011
Última Ação: Arquivado em 21 de dezembro de 2012, conforme determina o artigo 132 do Regimento Interno: “Art. 132. Ao encerrar-se a legislatura, todas as proposições sobre as quais a Câmara não tenha deliberado definitivamente serão arquivadas. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as proposições de iniciativa de Vereador reeleito, as quais se consideram automaticamente representadas, retornando ao exame das comissões permanentes”.
Texto Original
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