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PDL 1/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aceita o veto parcial ao Projeto de lei nº 153/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2012
Processo: 1 / 2012
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2011
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2011
Autor(es):
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de janeiro de 2012
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PLO 45/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, constante da Lei n° 2121, de 28 de dezembro de 2001.
Apresentação: 14 de Março de 2012
Processo: 45 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.808, de 30 de março de 2012
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PLO 46/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Amplia o número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta, constante da Lei n° 1368, de 28 de julho de 1995.
Apresentação: 14 de Março de 2012
Processo: 46 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.809, de 30 de março de 2012
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PLO 117/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as atribuições das Secretarias e dos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 21 de Maio de 2012
Processo: 117 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2012
Última Ação: Arquivado considerando que o projeto recebeu parecer contrário das comissões permanentes a que foi submetido. Encaminhado ao Executivo através do ofício nº 573/2012, de 30 de novembro de 2012.
Texto Original
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PLO 133/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Estrutura Organizacional Básica e a Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, previstos na Lei Municipal n° 3762, de 26 de dezembro de 2011.
Apresentação: 6 de Junho de 2012
Processo: 133 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.902, de 02 de agosto de 2012
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