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PLO 17/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2012
Processo: 17 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.802, de 30 de março de 2012
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PLO 18/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2012
Processo: 18 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.803, de 30 de março de 2012
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PLO 21/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 3753, de 19 de dezembro de 2011, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Processo: 21 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.811, de 04 de abril de 2012
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PLO 128/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis e revoga as leis n° 2923, de 27 de março de 2008 e lei n° 3634, de 14 de julho de 2011.
Apresentação: 4 de Junho de 2012
Processo: 128 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.889, de 05 de julho de 2012
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PLO 193/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 15 de Outubro de 2012
Processo: 193 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2012
Última Ação: Devolvido ao Executivo, através do ofício nº 618/2012, de 17 de dezembro de 2012, considerando o disposto no ofício nº 537/2012/GP, onde o Executivo Municipal informa que a empresa JVG Empreendimentos Imobiliários Ltda não tem mais interesse em realizar permuta com o município.
Texto Original
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PLO 227/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2012
Processo: 227 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.970, de 20 de dezembro de 2012
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