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PLO 14/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei n° 4.199, de 13 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2014
Processo: 14 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.244, de 27 de fevereiro de 2014
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PLO 264/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 17 de Setembro de 2014
Processo: 264 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.494, de 05 de dezembro de 2014
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PLO 267/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei nº 4199, de 13 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 23 de Setembro de 2014
Processo: 267 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.492, de 03 de dezembro de 2014
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