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PLO 186/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 15 de Outubro de 2015
Processo: 186 / 2015
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2016
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício n° 145, de 6 de abril de 2016, atendendo solicitação feita através do ofício n° 24/2006/APM, de 5 de abril de 2016.
Texto Original
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PLO 208/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e insere dispositivos na Lei nº 3970, de 20 de dezembro de 2012, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Processo: 208 / 2015
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2016
Última Ação: DEVOLVIDO ao Executivo Municipal atendendo solicitação enviada conforme Ofício n° 300/2016/GP, de 24 de outubro de 2016, lido na sessão ordinária do dia 26 de outubro de 2016, através do ofício n° 443, de 27 de outubro de 2016.
Texto Original
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PLO 216/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2015
Processo: 216 / 2015
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.722, de 22 de dezembro de 2015
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