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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2019
Processo: 24 / 2019
Protocolo: 25/2019, Data Protocolo:
15/01/2019 -
Horário: 16:47:35
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Carlinho Antonio Polazzo (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 17 de junho de 2020, conforme requerimento nº 1030/2020, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 17 de junho de 2020.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1159 de 2019
Data Anexação: 15 de Maio de 2019
Autor(es):
Carlinho Antonio Polazzo
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 166 de 2019
Data Anexação: 28 de Novembro de 2019
Autor(es):
Carlinho Antonio Polazzo
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2555 de 2019
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 1 de 2020
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 30 de 2020
Data Anexação: 19 de Março de 2020
Autor(es):
Carlinho Antonio Polazzo
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 34 de 2020
Data Anexação: 19 de Março de 2020
Autor(es):
José Gilson Feitosa da Silva
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1030 de 2020
Data Anexação: 16 de Junho de 2020
Autor(es):
Ronalce Moacir Dalchiavan
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de limpeza de fossa séptica pela empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto no município de Pato Branco.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Processo: 42 / 2019
Protocolo: 184/2019, Data Protocolo:
05/02/2019 -
Horário: 10:39:31
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2019
Última Ação: ARQUIVADO EM: 8 de julho de 2019, conforme requerimento nº 1520/2019, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 8 de julho de 2019.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 860 de 2019
Data Anexação: 8 de Abril de 2019
Autor(es):
Rodrigo José Correia
, José Gilson Feitosa da Silva
Matéria Anexada:
Requerimento nº 280 de 2019
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1520 de 2019
Data Anexação: 5 de Julho de 2019
Autor(es):
Ronalce Moacir Dalchiavan
Texto Original
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PLO 130/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta do pagamento da taxa de instalação de água e de esgoto, os usuários da Sanepar, no Município de Pato Branco.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Processo: 130 / 2019
Protocolo: 1151/2019, Data Protocolo:
16/04/2019 -
Horário: 8:56:12
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2019
Última Ação: ARQUIVADO EM: 28 de agosto de 2019, conforme requerimento nº 1855/2019, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2019.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 42 de 2019
Data Anexação: 4 de Julho de 2019
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1855 de 2019
Data Anexação: 28 de Agosto de 2019
Autor(es):
Carlinho Antonio Polazzo
Texto Original
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PLO 134/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece percentual máximo de cobrança de tarifa de remoção de esgotos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Processo: 134 / 2019
Protocolo: 1201/2019, Data Protocolo:
22/04/2019 -
Horário: 10:15:33
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2019
Última Ação: Vide tramitação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação nº 44/2019
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/3649/tramitacao
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 44 de 2019
Data Anexação: 4 de Julho de 2019
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Texto Original
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PLO 226/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5077, de 22 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Processo: 226 / 2019
Protocolo: 2912/2019, Data Protocolo:
05/09/2019 -
Horário: 14:31:47
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Marco Antonio Augusto Pozza
Relatorias:
Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2019
Última Ação: ARQUIVADO EM: 30 de setembro de 2019, atendendo requerimento nº 2029/2019, de autoria dos vereadores proponentes, Fabricio Preis de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, aprovado na sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2019.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 46 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Ronalce Moacir Dalchiavan
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2029 de 2019
Data Anexação: 27 de Setembro de 2019
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
, Marco Antonio Augusto Pozza
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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