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PLO 145/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato Branco.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Processo: 145 / 2019
Protocolo: 1312/2019, Data Protocolo:
29/04/2019 -
Horário: 15:59:30
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 154/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placa informando sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Processo: 154 / 2019
Protocolo: 1518/2019, Data Protocolo:
14/05/2019 -
Horário: 16:44:57
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Marco Antonio Augusto Pozza (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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