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Resultados

PLO 149/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Processo: 149 / 2020
Protocolo: 2563/2020, Data Protocolo: 14/08/2020 - Horário: 16:30:15
Autor:  José Gilson Feitosa da Silva
Relatorias:  Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Joecir Bernardi (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.704, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Emenda nº 76 de 2020  Data Anexação: 21 de Agosto de 2020 Autor(es):  José Gilson Feitosa da Silva
Matéria Anexada:   Emenda nº 77 de 2020  Data Anexação: 21 de Agosto de 2020 Autor(es):  José Gilson Feitosa da Silva
Matéria Anexada:   Requerimento nº 2339 de 2020  Data Anexação: 30 de Novembro de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 15 de 2020  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.704, de 06 de janeiro de 2021