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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007.

Apresentação: 3 de Março de 2020
Processo: 31 / 2020
Protocolo: 443/2020, Data Protocolo: 03/03/2020 - Horário: 14:58:07
Autor:  Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:  Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Carlinho Antonio Polazzo (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
30 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
2 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5640, de 2 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº 2152.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 383 de 2020  Data Anexação: 16 de Março de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Requerimento nº 384 de 2020  Data Anexação: 16 de Março de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Requerimento nº 570 de 2020  Data Anexação: 29 de Abril de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 84 de 2020  Data Anexação: 16 de Setembro de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Requerimento nº 2084 de 2020  Data Anexação: 2 de Outubro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 63 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 180 de 2020  Data Anexação: 25 de Novembro de 2020 Autor(es):  Carlinho Antonio Polazzo , COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.640, de 02 de dezembro de 2020

PLO 169/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.511, de 18 de novembro de 1996, que autorizou doação de imóvel para a Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco.

Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Processo: 169 / 2020
Protocolo: 3175/2020, Data Protocolo: 24/09/2020 - Horário: 13:38:26
Autor:  Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:  Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021  Data Anexação: 17 de Março de 2021 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 97 de 2020  Data Anexação: 19 de Outubro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 65 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:   Requerimento nº 2303 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Carlinho Antonio Polazzo , José Gilson Feitosa da Silva , Vilmar Maccari
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