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Resultados

PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no município de Pato Branco.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Processo: 6 / 2021
Protocolo: 81/2021, Data Protocolo: 02/02/2021 - Horário: 16:57:58
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Dirceu Luiz Boaretto (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Marcos Junior Marini (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
31 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
2 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.773, de 18 de junho de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7914, de 22 de junho de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/6/2021. Edição 2289.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 118 de 2021  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Requerimento nº 177 de 2021  Data Anexação: 11 de Março de 2021 Autor(es):  Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Emenda nº 7 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2021 Autor(es):  Claudemir Zanco
Matéria Anexada:   Requerimento nº 360 de 2021  Data Anexação: 13 de Abril de 2021 Autor(es):  Claudemir Zanco
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 22 de 2021  Data Anexação: 29 de Abril de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação , Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 10 de 2021  Data Anexação: 19 de Maio de 2021 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas , Januário Koslinski
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 48 de 2021  Data Anexação: 27 de Maio de 2021 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças , Marcos Junior Marini
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.773, de 18 de junho de 2021