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Resultados

PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece normas para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Junho de 2022
Processo: 81 / 2022
Protocolo: 1581/2022, Data Protocolo: 24/06/2022 - Horário: 17:32:42
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Rafael Celestrin (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
19 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
21 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2022
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.989, de 22 de setembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8233, de 24 e 25 de setembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/9/2022. Edição nº 2612.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 645 de 2022  Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 54 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 40 de 2022  Data Anexação: 2 de Setembro de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 41 de 2022  Data Anexação: 2 de Setembro de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 40 de 2022  Data Anexação: 9 de Setembro de 2022 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 113 de 2022  Data Anexação: 15 de Setembro de 2022 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.989, de 22 de setembro de 2022