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Resultados

PLO 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de disponibilizar informações ao cidadão.

Apresentação: 2 de Maio de 2024
Processo: 80 / 2024
Protocolo: 1306/2024, Data Protocolo: 02/05/2024 - Horário: 14:23:10
Autor:  Lindomar Rodrigo Brandão
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
10 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2024
Última Ação:   LEI Nº 6.326, DE 6 DE AGOSTO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/08/2024. Edição 3083 e no Jornal de Beltrão no dia 7.8.2024. Edição 8.014
Matéria Anexada:   Requerimento nº 767 de 2024  Data Anexação: 29 de Maio de 2024 Autor(es):  Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:   Ofício Resposta às Proposições nº 150 de 2024  Data Anexação: 13 de Junho de 2024 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 89 de 2024  Data Anexação: 17 de Junho de 2024 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 53 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 86 de 2024  Data Anexação: 5 de Julho de 2024 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexada:   Emenda nº 43 de 2024  Data Anexação: 10 de Julho de 2024 Autor(es):  Eduardo Albani Dala Costa , Lindomar Rodrigo Brandão , Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera , Rafael Celestrin , Rodrigo José Correia , Romulo Faggion , Thania Maria Caminski Gehlen
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.326, de 06 de agosto de 2024