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Resultados

PLO 110/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.054, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 110 / 2024
Protocolo: 1865/2024, Data Protocolo: 17/06/2024 - Horário: 18:14:59
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Romulo Faggion (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
24 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
25 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Julho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 6.323, DE 26 DE JULHO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/07/2024. Edição 3076
Matéria Anexada:   Requerimento nº 931 de 2024  Data Anexação: 5 de Julho de 2024 Autor(es):  Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 24 de 2024  Data Anexação: 17 de Julho de 2024 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 4 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  CR - Comissão de Representação
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.323, de 26 de julho de 2024