Lei Ordinária nº 231, de 15 de setembro de 1976
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
TABELAS DE VENCIMENTOS
TABELA "A” | ||
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | ||
SÍMBOLO |
| VENCIMENTO MENSAL CR$ |
CC-1 |
| 5.070,00 |
CC-2 |
| 4.565,00 |
CC-3 |
| 4.310,00 |
CC-4 |
| 3.550,00 |
CC-5 |
| 2.790,00 |
CC-6 |
| 2.280,00 |
CC-7 |
| 2.030,00 |
CC-8 |
| 1.775,00 |
CC-9 |
| 1.520,00 |
CC-10 |
| 1.270,00 |
TABELA"B" | ||
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO | ||
NÍVEL |
| VENCIMENTO MENSAL CR$ |
1 |
| 750,00 |
2 |
| 800,00 |
3 |
| 850,00 |
4 |
| 910,00 |
5 |
| 965,00 |
6 |
| 970,00 |
7 |
| 980,00 |
8 |
| 990,00 |
9 |
| 1.005,00 |
10 |
| 1.055,00 |
11 |
| 1.105,00 |
12 |
| 1.155,00 |
13 |
| 1.230,00 |
14 |
| 1.300,00 |
15 |
| 1.420,00 |
16 |
| 1.590,00 |
17 |
| 1.755,00 |
18 |
| 1.850,00 |
19 |
| 2.080,00 |
20 |
| 2.305,00 |
21 |
| 2.440,00 |
22 |
| 2.660,00 |
23 |
| 3.100,00 |
24 |
| 3.405,00 |
|
| 3.825,00 |
- Referência Simples
- •
- 12 Abr 2021
Citado em:- •
- Referência Simples
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- 13 Abr 2021
Citado em:- •
- Referência Simples
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- 13 Abr 2021
Citado em:
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.