Resumo (81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de dezembro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de Luis Bonetti; e a pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento de Arquidema Zenir Sloboda.

 Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de dezembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PDT.

Ofício nº 344/2019/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 10 de dezembro de 2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando devolução do Projeto de Lei nº 248/2019, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.936, de 20 de junho de 2000.

Ofício nº 351/2019/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 10 de dezembro de 2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando devolução do Projeto de Lei nº 259/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 84.018,18.

Ofício nº 160/2019/APM, datado 10 de dezembro de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofício nº 718/2019-DL - Requerimento nº 1998/2019.

Ofícios nº 74/2019 e nº 75/2019, datados de 5 de dezembro de 2019, assinados pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta aos Ofícios nº 315/2019-DL e nº 369/2019-D - Requerimentos nº 1025/2019 e nº 1143/2019.

Ofício nº 42/2019, datado de 5 de dezembro de 2019, assinado pelo Chefe da Divisão de Departamento Rural do Município de Pato Branco, Benigno Kozelinski, em resposta ao Ofício nº 916/2019-DL - Requerimento nº 2483/2019.

Ofício nº 5.084/19/CE/DAP, enviado pela Assembleia Legislativa do Estado Paraná, datado de 4 de dezembro de 2019, encaminhando requerimento atendendo solicitação do Deputado Anibelli Neto, de Votos de Congratulações e Aplausos ao Município de Pato Branco, pela passagem do seu 67° aniversário de Emancipação Política e Administrativa.

Ofício nº 5.206/19/CE/DAP, enviado pela Assembleia Legislativa do Estado Paraná, datado de 4 de dezembro de 2019, encaminhando requerimento atendendo solicitação do Deputado Nelson Luersen, de Votos de Congratulações ao Município de Pato Branco, pela passagem do seu 67° aniversário.

Ofício nº 08/2019, enviado pela Organização Não Governamental É O Bicho, datado de 10 de dezembro de 2019, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 146/2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco, conforme especifica.

Correspondência eletrônica enviada pela Conselho Municipal de Educação de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 864/2019-DL - Requerimento nº 2352/2019..

Circular CEE/CC 337/19, datado de 9 de dezembro de 2019, enviado em nome do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, e pelo Chefe da Casa Civil, Guto Silva, convidando para a solenidade de “Assinatura do Termo de Adesão dos Novos Municípios no Projeto Criança Feliz; Apresentação do Projeto Orçamento Criança e da Declaração Estadual dos Direitos da Criança”, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2019, às 14 horas, no Auditório do Museu Oscar Niemeyer - Curitiba - PR.

Circular CEE/CC 338/19, datado de 9 de dezembro de 2019, enviado em nome do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, e pelo Chefe da Casa Civil, Guto Silva, convidando para a solenidade de “Liberação de 168 Milhões de Reais em Recursos da Secretaria de Estado da Saúde para vários Municípios do Estado do Paraná”, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2019, às 10 horas, no Palácio Iguaçu, Curitiba – PR.

Convite enviado pela equipe da Farmácia Nissei, para a solenidade de inauguração de mais uma filial em Pato Branco, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2019, às 19 horas, na Rua Itacolomi, 1180, esquina com a Rua Paraná. 

Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:Projeto de Lei nº 263/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição de execução de barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos e dá outras providências; Projeto de Lei nº 264/2019, de autoria do Executivo Municipal (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 26.466,28 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos); Projeto de Lei nº 265/2019, de autoria do Executivo Municipal (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 57.551,90 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 

Moção de Aplauso nº 63, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida aos patrocinadores do Pato Futsal, que patrocinam e promovem o esporte de futebol de salão em nosso município.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre a sessão Legislativa de janeiro a dezembro 2019.

Estava agendada a participação Senhor Clodomir Luiz Ascari, Secretário Municipal de Agricultura, o qual não compareceu. Sendo assim, a sua participação será reagendada. Dando continuidade ao espaço de participação de convidados, foi concedida a palavra à Veterinária, Karine de Oliveira Marques Pacheco, convidada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS, para explanar sobre os transtornos causados pelos fogos de artifício com estampido. Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, o Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 10 (dez) minutos do tempo do espaço de participação de convidados.

Sem inscrito.

Foi realizada a entrega das Moções de Aplauso ao Senhor Izac Marino de Castro - Pastor da Igreja Evangélica Missão Renascer, pela idealização de uma história de dedicação e sucesso e pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade levando aos fiéis a palavra de Deus e evangelizando de uma maneira que todos se sintam bem em participar da Igreja Evangélica Missão Renascer; e à Equipe Pato Macgyvers, do Colégio Mater Dei, Alexandre Slonski, Gabriel Smolek e Andre Migliorini, pela conquista de todos os prêmios da Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA) 2019. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.