Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, para que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolovimento Distrital, do Distrito Administrativo Nova Espero - São Roque do Chopim e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, para que seja revogada a Lei n° 4.035, de 05 de junho de 2013, e a Lei n° 5.037 de 27 de outubro de 2017, que autoriza a doação de terreno do Município e estabelece prazo para o início das obras da sede do SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

Indica ao Executivo Municipal para estude a possibilidade de implantar da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências - incentivos aos Agentes de Combate a Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde.

Requer os devidos reparos na sinalização da ponte da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo.

Reiterando pedidos anteriores, requer ao Executivo Municipal a instalação de pontos de ônibus no Bairro Paulo Afonso.

Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis onde será realocado a sede do SAMU com o início das obras de reforma na UBS do Bortot.

Requer seja realizado serviço de tubulação com manilhas de concreto para escoamento de águas pluviais no final da Rua Pedro Caldato no Bairro Cadorin.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Iguaçu no final, até a Rua Paraná no Centro; e a Rua Raimundo Cadorin, entre as Ruas Genuino Piacentini e Cassemiro de Abreu, no Bairro Santa Terezinha.

Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui o Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de aparelho de ar-condicionado e a substituição das persianas na sala das agentes de saúde situada na Unidade de Saúde do Bairro Industrial.

Requer ao departamento Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei, em frente ao Hotel Village.

Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando apoio à iniciativa do Governo Federal em zerar o ICMS sobre os combustíveis.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 209/2018, de autoria do vereador Carlinho Polazzo (PROS), que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Distrital, do Distrito Administrativo Nova Espero - São Roque do Chopim e dá outras providências.

Requer informações acerca da edificação da Unidade Operacional do SEST/SENAT no município de Pato Branco, requer ainda, cópia do projeto arquitetônico.

Convida Sra. Jéssica Klemm Nuernberg para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 2 de março de 2020, para falar sobre o Diagnóstico da Gestão da Drenagem Urbana do Município de Pato Branco.

Requer manifestação da Procuradoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, de Pato Branco - Paraná, quanto ao Projeto de Lei n° 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Polazzo - PROS, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 244/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Ronalce Moacir Dalchiavan, que altera dispositivos da Lei n° 3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do sistema viário do município de Pato Branco”.

Requer seja oficiado ao CREA – PR, Regional Pato Branco, solicitando manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 244/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera dispositivos da Lei n° 3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia técnica nas pontes do sistema viário do Município de Pato Branco.

Requer seja oficiado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco e ao Sindicato Rural de Pato Branco, para que se manifestem tecnicamente sobre o Projeto de Lei n° 1/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que institui o sistema de recuperação e conservação de estradas rurais de Pato Branco e dá outras providências.

Reiterando: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, adequações no inciso I, do § 3° do Decreto n° 4.908, de 1° de dezembro de 2005, conforme Parecer Jurídico desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n° 151/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivos da Lei n° 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.

Requer a construção de rede de drenagem pluvial, com galeria de tubos de concreto e bocas de lobo, na Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Princesa Isabel e Duque de Caxias - Bairro Santo Antônio.

Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Emílio de Negri - Bairro Amadori.

Reiterando: Requer seja feita a desobstrução do bueiro localizado em frente ao imóvel nº 90, na Rua Marins Camargo, Centro.

Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Irineu Bertani - Bairro Vila Esperança.

Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Travessa Pagnoncelli - Bairro Bancários.

Reiterando: Requer seja feito a galeria pluvial na Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Presidente Juscelino e Rua Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio.

Requer pintura externa da Unidade de Saúde do Bairro Industrial.

Requer seja feito a troca da mobília da Unidade de Saúde do Bairro Novo Horizonte.

Reiterando: Requer seja notificado o proprietário do lote 22, quadra 156, para que providencie a construção do passeio no entorno do terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação.

Requer à Vigilância Sanitária para que intensifique as vistorias de terrenos baldios e residências do Bairro Cristo Rei, devido ao aparecimento de escorpiões.

Reiterando: Requer ao Depatran para que sejam feitas melhorias na sinalização da preferencial no cruzamento das Ruas Inconfidência e Luiz Xavier, no Bairro São Cristóvão.

Requer seja intensificada a fiscalização de terrenos baldios sujos no Bairro São Francisco.

Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 17, Quadra nº 1559, Bairro Fraron, para que o mesmo efetive a limpeza.

Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 33, Quadra nº 1560, Bairro Fraron, para que o mesmo efetive a roçada.

Requer providências e na sequência informar essa Casa de Leis, para conserto do calçamento (refazer e/ou notificar a empresa que realizou a pavimentação) no final da rua Áurea Zandoná esquina com Estrada Municipal, loteamento Paulo Afonso, Bairro Planalto.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 2505/2019, datado de 27 de novembro de 2019.

Requer ao setor competente que informe os membros da Comissão a qual tem a incumbência viabilizar estudo para Avaliação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores.

Requer que informe quais serão os horários de atendimento dos CMEIs em 2020, discriminando cada Centro de Educação.

Requer a notificação dos proprietários de lotes vagos próximos à Ação Social, na Rua Teófilo Augusto Loiola, Bairro Sambugaro, para que façam suas calçadas.

Reiterando: Requer seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, Sr. Robertinho da Luz Dolenga, para que seja instalado com urgência um semáforo na Rua Caramuru, esquina com Rua Pedro Ramires de Mello, em frente ao Tabelionato Paracena.

Requer melhorias na sinalização do cruzamento das Ruas João Penso e Moacir Martins - Bairro Vila Esperança.

Requer seja implantada uma lombada na Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança.

Requer seja implantada uma lombada na Rua Moacir Martins, no Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o prazo de conclusão da obra da Creche do Bairro São Francisco, bem como, quantas vagas irá oferecer.