SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 12/02/2020 - 13:30

Encerramento: 12/02/2020 - 16:39

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=rarS9Fd592E

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / MDB

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PV

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / SD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PV

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de fevereiro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de Willian Matheus Delfin e Arlindo Primo Bosi.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de fevereiro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 18/2020, datado de 10 de fevereiro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, solicitando a reserva do plenário e convidando para a Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS) referente ao 3º quadrimestre do ano de 2019, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 61/2020, de 11 de fevereiro de 2020, enviado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, solicitando a reserva do plenário e convidando para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2019, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 2/2020, datado de 10 de fevereiro de 2020, enviado pelo Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta aos Requerimentos nº 2061/2019 e nº 92/2020. Ofício nº 4/2020, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, em resposta ao Ofício nº 18/2020-DL - Requerimento nº 62/2020. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e o Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, para participar da primeira reunião dos trabalhos do “White Duck Connection - Vamos antecipar o futuro?”, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2020, às 18h30min, na Casa da Indústria - Pato Branco - PR.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui a Semana Municipal do Rock no Município de Pato Branco. Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 8/2020 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e doze reais e seis centavos). Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 9/2020 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 6/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski – PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao atleta Lucas de Krishna Ostapiv, pela conquista no último Grand Slam de Taekwondo 2020.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, para explanar sobre mobilidade Urbana e Acessibilidade.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Rodrigo José Correia, líder do PSC; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB e Amilton Maranoski, líder do PV.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Osmar Braun Sobrinho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, convidado pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, para falar sobre a ampliação e prestação de contas do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso.
10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Estava agendada a entrega da Moção de Aplauso ao CTG Carreteando a Saudade, o qual comunicou que não poderia comparecer.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 2 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 193	Indica ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, para que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolovimento Distrital, do Distrito Administrativo Nova Espero - São Roque do Chopim e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Indicação nº 3 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 197	Indica ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, para que seja revogada a Lei n° 4.035, de 05 de junho de 2013, e a Lei n° 5.037 de 27 de outubro de 2017, que autoriza a doação de terreno do Município e estabelece prazo para o início das obras da sede do SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.	Retirado de pauta para melhor análise da matéria. Obs.: Retirado pelo proponente vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para melhor análise da matéria.
3 - Indicação nº 4 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 198	Indica ao Executivo Municipal para estude a possibilidade de implantar da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências - incentivos aos Agentes de Combate a Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 114 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Joecir Bernardi, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 182	Requer os devidos reparos na sinalização da ponte da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 115 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 183	Reiterando pedidos anteriores, requer ao Executivo Municipal a instalação de pontos de ônibus no Bairro Paulo Afonso.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 116 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 184	Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis onde será realocado a sede do SAMU com o início das obras de reforma na UBS do Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 117 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 185	Requer seja realizado serviço de tubulação com manilhas de concreto para escoamento de águas pluviais no final da Rua Pedro Caldato no Bairro Cadorin.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 118 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 186	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Iguaçu no final, até a Rua Paraná no Centro; e a Rua Raimundo Cadorin, entre as Ruas Genuino Piacentini e Cassemiro de Abreu, no Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 119 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 191	Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui o Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 120 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 192	Requer ao Executivo Municipal a instalação de aparelho de ar-condicionado e a substituição das persianas na sala das agentes de saúde situada na Unidade de Saúde do Bairro Industrial.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 121 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 194	Requer ao departamento Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei, em frente ao Hotel Village.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 122 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 195	Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando apoio à iniciativa do Governo Federal em zerar o ICMS sobre os combustíveis.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 123 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 196	Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 209/2018, de autoria do vereador Carlinho Polazzo (PROS), que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Distrital, do Distrito Administrativo Nova Espero - São Roque do Chopim e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 124 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 201	Requer informações acerca da edificação da Unidade Operacional do SEST/SENAT no município de Pato Branco, requer ainda, cópia do projeto arquitetônico.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 125 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 202	Convida Sra. Jéssica Klemm Nuernberg para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 2 de março de 2020, para falar sobre o Diagnóstico da Gestão da Drenagem Urbana do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 126 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 203	Requer manifestação da Procuradoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, de Pato Branco - Paraná, quanto ao Projeto de Lei n° 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Polazzo - PROS, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 127 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 204	Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 244/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Ronalce Moacir Dalchiavan, que altera dispositivos da Lei n° 3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do sistema viário do município de Pato Branco”.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 128 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 205	Requer seja oficiado ao CREA – PR, Regional Pato Branco, solicitando manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 244/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera dispositivos da Lei n° 3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia técnica nas pontes do sistema viário do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 129 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 206	Requer seja oficiado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco e ao Sindicato Rural de Pato Branco, para que se manifestem tecnicamente sobre o Projeto de Lei n° 1/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que institui o sistema de recuperação e conservação de estradas rurais de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 129/2020, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, solicitando para que o requerimento seja oficiado para o “Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco”.
20 - Requerimento nº 130 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 207	Reiterando: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, adequações no inciso I, do § 3° do Decreto n° 4.908, de 1° de dezembro de 2005, conforme Parecer Jurídico desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n° 151/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivos da Lei n° 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 131 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 208	Requer a construção de rede de drenagem pluvial, com galeria de tubos de concreto e bocas de lobo, na Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Princesa Isabel e Duque de Caxias - Bairro Santo Antônio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 132 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 209	Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Emílio de Negri - Bairro Amadori.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 133 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 210	Reiterando: Requer seja feita a desobstrução do bueiro localizado em frente ao imóvel nº 90, na Rua Marins Camargo, Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 134 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 211	Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Irineu Bertani - Bairro Vila Esperança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 135 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 212	Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Travessa Pagnoncelli - Bairro Bancários.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 136 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 213	Reiterando: Requer seja feito a galeria pluvial na Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Presidente Juscelino e Rua Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 137 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 214	Requer pintura externa da Unidade de Saúde do Bairro Industrial.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 138 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 215	Requer seja feito a troca da mobília da Unidade de Saúde do Bairro Novo Horizonte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 139 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 216	Reiterando: Requer seja notificado o proprietário do lote 22, quadra 156, para que providencie a construção do passeio no entorno do terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 140 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 217	Requer à Vigilância Sanitária para que intensifique as vistorias de terrenos baldios e residências do Bairro Cristo Rei, devido ao aparecimento de escorpiões.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 141 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 219	Reiterando: Requer ao Depatran para que sejam feitas melhorias na sinalização da preferencial no cruzamento das Ruas Inconfidência e Luiz Xavier, no Bairro São Cristóvão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 142 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 220	Requer seja intensificada a fiscalização de terrenos baldios sujos no Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 143 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 221	Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 17, Quadra nº 1559, Bairro Fraron, para que o mesmo efetive a limpeza.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 144 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 222	Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 33, Quadra nº 1560, Bairro Fraron, para que o mesmo efetive a roçada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 145 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 223	Requer providências e na sequência informar essa Casa de Leis, para conserto do calçamento (refazer e/ou notificar a empresa que realizou a pavimentação) no final da rua Áurea Zandoná esquina com Estrada Municipal, loteamento Paulo Afonso, Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 146 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 224	Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 2505/2019, datado de 27 de novembro de 2019.	Rejeitada Obs.: Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
37 - Requerimento nº 147 de 2020 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 225	Requer ao setor competente que informe os membros da Comissão a qual tem a incumbência viabilizar estudo para Avaliação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Requerimento nº 148 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 226	Requer que informe quais serão os horários de atendimento dos CMEIs em 2020, discriminando cada Centro de Educação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Requerimento nº 149 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 227	Requer a notificação dos proprietários de lotes vagos próximos à Ação Social, na Rua Teófilo Augusto Loiola, Bairro Sambugaro, para que façam suas calçadas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
40 - Requerimento nº 150 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 228	Reiterando: Requer seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, Sr. Robertinho da Luz Dolenga, para que seja instalado com urgência um semáforo na Rua Caramuru, esquina com Rua Pedro Ramires de Mello, em frente ao Tabelionato Paracena.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
41 - Requerimento nº 151 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 229	Requer melhorias na sinalização do cruzamento das Ruas João Penso e Moacir Martins - Bairro Vila Esperança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
42 - Requerimento nº 152 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 230	Requer seja implantada uma lombada na Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
43 - Requerimento nº 153 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 231	Requer seja implantada uma lombada na Rua Moacir Martins, no Bairro Vila Esperança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
44 - Requerimento nº 154 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Joecir Bernardi, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 232	Requer ao Executivo Municipal informações sobre o prazo de conclusão da obra da Creche do Bairro São Francisco, bem como, quantas vagas irá oferecer.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PV

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 1194 Processo: 132/2019	Dispõe sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras providências. Obs.: Dispõe sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 56 Processo: 6/2020	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Futsal Feminino. Obs.: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Futsal Feminino. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Moção de Aplauso nº 5 de 2020 Turno: Único Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 168	A ser concedida ao Doutor Udenir Sgarbi pelos quase 50 (cinquenta) anos de dedicação e atuação na área Jurídica. Obs.: A ser concedida ao Senhor Dr. Udenir Sgarbi. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Moção de Aplauso nº 5 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - José Gilson Feitosa da Silva / PT

2 - Carlinho Antonio Polazzo / PROS

3 - Rodrigo José Correia / PSC

4 - Vilmar Maccari / PDT

Ocorrências da Sessão

Após o espaço do grande expediente, o vereador Amilton Maranoski solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação dos convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Resumo (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)