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Resumo (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/03/2020 - 13:30
Encerramento: 16/03/2020 - 15:07



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=V0UgFp-WGUQ&feature=emb_logo



Mesa Diretora
Presidente: Moacir Gregolin / MDB
Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PV
Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / SD
Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD



Lista de Presença na Sessão
Amilton Maranoski / PV
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PDT
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / SD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / MDB
Rodrigo José Correia / Sem partido
Ronalce Moacir Dalchiavan / PP
Vilmar Maccari / PDT






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de março de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo, pelo falecimento de Florentino Petrycoski.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofícios nº 27/2020/APM e nº 28/2020/APM, datados de 10 e 12 de março de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 35/2020/DL e nº 4/2020/DL.

Ofícios nº 96/2020/SMS e nº 97/2020SMS, datados de 13 de março de 2020, assinados pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta aos Ofícios nº 5/2020-DL e nº 62/2020-DL - Requerimentos nº 17/2020 e 202/2020.

Ofício nº 98/2020, datado de 13 de março de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao solicitado na última Prestação de Contas, encaminhando relatório.

Correspondência eletrônica enviada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística - SEIL do Estado do Paraná, datado de 16 de março de 2020, em resposta ao Ofício nº 67/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
- Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 27/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 28/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos).
- Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 29/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
- Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 30/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 782.001,59 (setecentos e oitenta e dois mil, um real e cinquenta e nove centavos).
- Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 31/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.636,81 (mil e seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos).
- Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 32/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 9,03 (nove reais e três centavos).
- Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 33/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 112.270,95 (cento e doze mil, duzentos e setenta reais e noventa e cinco centavos).
- Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de determinar a “Parada Segura”.
 
06. LEITURA DAS MOÇÕES:

Moção de Aplauso nº 13/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski – PV, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao Senhor Alcides Zorzetto pela conquista da II Etapa da Liga Nacional de Trap Americano, tiro esportivo, e consequentemente ter alcançado o 1° Lugar no Ranking Brasileiro de Tiro Esportivo. 
 
 
Moção de Aplauso nº 14/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco – PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski – PV, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida  aos fundadores da Associação Terceira Idade São Francisco de Assis: Maria Curtarelli; Lizete Maraschin; Ilena Libardi Ghisleni,; Lurdes Faccin; Antonio Pagno; Amélia Pagno; Maria Schunembergue; Mario Spader; Eva Monteiro; Sebastião Guerino de Lima; Derico Dalla Costa e Arminda Perbone Ronsen.
 
07. GRANDE EXPEDIENTE:

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre os vícios de construção verificados no CMEI Eliza R. C Padoan, no bairro São Cristóvão.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Não houve vereadores interessados em fazer uso da palavra.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Estava agendada a participação do Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; e a participação da Diretoria e o Conselho do Pato Basquete, os quais comunicaram que não poderiam comparecer na sessão.
10. TRIBUNA LIVRE:

Sem inscrito.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 371 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 586
Requer informações referentes as Ruas Irineu Parzianelo, Luiz Cezar Amadori, Luiz Detoni, Mohamed Awada, Setembrino Tomazzi, Alexandre Gusmão, Benjamin Borges dos Santos e Pioneiro Alberto Braun.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 372 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 597
Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 56/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que determina a prioridade na pavimentação, conservação e sinalização de vias públicas no Município de Pato Branco.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 373 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 599
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 51/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui a obrigatoriedade de tornar subterrânea toda rede ou fiação elétrica e telecomunicações ou assemelhados no âmbito do Município de Pato Branco; e o Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui no âmbito do município de Pato Branco o Programa de Incentivo para Implementação de Tecnologias Sociais de Captação e Armazenamento de águas pluviais em cisternas e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 374 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 600
Requer seja realizada a poda das árvores no prolongamento da Rua Genuíno Piacentini.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 375 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 601
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Corujão da Saúde” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 376 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 602
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie as reformas necessárias nos banheiros da garagem municipal.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 377 de 2020
Turno: Final
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 603
Requer que os equipamentos da academia da terceira idade localizada atrás da Prefeitura sejam instalados no Bairro São Francisco.
 Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.

Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador Fabricio Preis de Mello, para melhor análise da matéria.
8 - Requerimento nº 378 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 604
Reiterando: Requer a inclusão no “Programa Asfalto 100%” das seguintes vias do Bairro Bela Vista: Albino Oldoni; Angelo Merlin; Édimo Belmiro Pastro; Pedro Zancanaro; Pedro Luis Taváres; José Zanella e Pioneiro João Francisco Silveira.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 379 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 608
Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para substituir a lombada existente por uma faixa elevada, com passagem para pedestres, em frente a Escola Municipal do Alvorada.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 380 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 609
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua dos Gerânios, no Bairro Novo Horizonte.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 381 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 610
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escadaria que dá acesso do passeio ao estacionamento do Terminal Rodoviário José Cattani.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 382 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 619
Requer seja oficiado à APRAS - Associação Paranaense de Supermercados - Regional de Pato Branco, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 383 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 620
Requer seja oficiado à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 384 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 621
Requer seja oficiado ao Grupo Gama, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 385 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 622
Requer sejam feitas obras de drenagem nas estradas da Comunidade Bela Vista, com o objetivo de drenar a água da chuva que está adentrando as casas dos moradores.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 386 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 623
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja urgentemente disponibilizado um estagiário para cada Unidade de Saúde, com o objetivo de auxiliar na tarefa de ligação telefônica aos pacientes para retirada de exames.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 387 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 624
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam urgentemente iniciados os estudos e o contato com os governos federal e estadual para a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Gralha Azul.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 388 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 625
Requer seja notificado o proprietário do terreno localizado no final da Rua Otávio José Fernandes, cruzamento com a Rua Santo Expedito, Bairro Sudoeste, para que realize a limpeza do lote. Em sendo o terreno propriedade do Município, que o Executivo realize sua limpeza urgentemente.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 389 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 627
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam contratadas mais técnicas em enfermagem para auxiliar na Unidade de Saúde do Bairro Alvorada.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 390 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 628
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para realização da reforma estrutural na Unidade de Saúde do Bairro Alvorada.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 391 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 629
Reiterando: Requer obra de pavimentação asfáltica urgente na Rua Tomé de Souza, no Bairro Alvorada.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 391/2020, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, solicitando para alterar no requerimento “Bairro Santo Antônio” por “Bairro Alvorada.
22 - Requerimento nº 392 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 630
Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 71/2019, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 393 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 631
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a realização de reformas na garagem municipal, incluindo banheiros, a cobertura e demais instalações, devido a necessidade de manutenção do referido imóvel.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 394 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 632
Requer manutenção em toda a rede de iluminação do Kartódromo Ayrton Senna.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 395 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 633
Requer serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada Municipal que dá acesso a propriedade rural do Senhor Rudi Roldo, na Comunidade Passo da Ilha.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 396 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 634
Requer cópia da documentação complementar, que trata do Projeto de Lei n° 257/2019, de autoria do executivo municipal, que revoga a Lei n° 3.665, de 30 de agosto de 2011.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 397 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 635
Requer manifestação técnica do Conselho do Plano Diretor - COPLAN sobre o Projeto de Lei n° 37/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 398 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 636
Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Dos Santos, entre as Ruas Joana Zucco e Marília, no bairro Jardim Floresta.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 399 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 637
Requer ao setor competente que notifique a empresa a fim de sanar os vícios de construção verificados no CMEI Eliza R. C Padoan, no bairro São Cristóvão.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 400 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 638
Requer discrimine as atribuições dos Cargos da Sessão de Atenção Básica, Coordenação ESF/Saúde Comunitária, Sessão de Odontologia e Gerente de Unidade, além disso informar se os servidores lotados nesses cargos possuem contato direto com pacientes.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 401 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 639
Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 06, Quadra nº 647, bairro Planalto, para que o mesmo efetive a limpeza.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 402 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 640
Requer ao Departamento de Recursos Humanos e à Secretaria Executiva de Assessoria de Programas e Metas, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município de Pato Branco.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 403 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 641
Requer a aquisição e instalação de Parquinho Escolar na Escola Municipal Juvenal Cardoso.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 404 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 642
Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% ou aplicação de asfalto fresado na Rua Ledovino Fazolin, localizada no Bairro Dal Ross.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 405 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 643
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, que encaminhe à esta Casa de Leis o Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente de eventual renúncia de receita, tal pedido refere-se ao Projeto de Lei nº 20/2020 que autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total de tributos do imóvel doado através da Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 377 de 2020 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amilton Maranoski / PV
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PDT
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / SD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / MDB
Rodrigo José Correia / Sem partido
Ronalce Moacir Dalchiavan / PP
Vilmar Maccari / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 1283
Processo: 139/2019
Institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus clientes e dá outras providências.


Obs.: Institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil. Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1517
Processo: 153/2019
Cria o Programa “Inclusão Digital da Terceira Idade” no Município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Cria o Programa “Inclusão Digital da Terceira Idade” no Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2625
Processo: 216/2019
Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999.


Obs.: Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999.. Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 352
Processo: 21/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91. Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 353
Processo: 22/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25. Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 406
Processo: 25/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73. Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 407
Processo: 26/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16. Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 408
Processo: 27/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49. Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 409
Processo: 29/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63. Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2020
Turno: Final
Autor: Presidente da Câmara
Número de Protocolo: 368
Processo: 1/2020
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de janeiro de 2020.


Obs.: Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2019
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2019
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2019
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•
    Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM

    2 - Marines Boff Gerhardt / PSDB

    3 - Amilton Maranoski / PV

    4 - Claudemir Zanco / PDT

    5 - José Gilson Feitosa da Silva / PT




    Ocorrências da Sessão

    Durante o espaço das explicações pessoais, o vereador Carlinho Antonio Polazzo, salientou sobre a importância do poder público convidar esta Casa de Leis nas reuniões de decisão em relação a saúde pública do nosso município.