1 - Indicação nº 18 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 846
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Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito, para que o município de Pato Branco regularize a situação da cláusula de alienabilidade com os empresários que já cumpriram todos os requisitos e esperam a posse de seus barracões.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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2 - Indicação nº 19 de 2020
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 867
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Indica ao Executivo Municipal para que seja concedido cestas básicas para motoristas de táxis e ambulantes.
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Retirado de pauta para melhor análise da matéria.
Obs.: Retirada pelo proponente Claudemir Zanco - PL, para melhor análise da matéria.
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3 - Requerimento nº 505 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 827
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Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao órgão competente, informações nos casos de falecimento confirmado pelo vírus, quem efetua o pagamento do funeral, por ser em material lacrado e especial, para vítimas do COVID-19, em nosso município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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4 - Requerimento nº 506 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 828
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Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis se existe previsão da construção de calçadas em frente aos imóveis do município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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5 - Requerimento nº 507 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 830
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Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao órgão competente, para que se viabilize no decreto de combate ao COVID-19, estabelecer um horário exclusivo de atendimento nas agências bancárias e em casas lotéricas para os idosos.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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6 - Requerimento nº 508 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 835
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Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de todo o processo relacionado ao Edital do Pregão Eletrônico n° 20/2020, Processo n° 49/2020 e outras informações.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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7 - Requerimento nº 509 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 836
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 131/2019, de autoria do vereador Carlinho Polazzo, que cria o Programa “Caminhos da Escola” e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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8 - Requerimento nº 510 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 845
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Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis a relação dos barracões que ainda não tiveram a cláusula de alienabilidade liberada pelo município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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9 - Requerimento nº 511 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 847
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Requer informações quanto às providências tomadas face aos defeitos na pavimentação asfáltica da Rua José Fraron, pavimentação realizada em 2014, entretanto desde 2015 vem apresentando defeitos no trecho da Rua Vinícius de Moraes até o imóvel nº 652, no Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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10 - Requerimento nº 512 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 848
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Reiterando: Requer a instalação de um poste de energia elétrica no Cemitério da Comunidade de Independência.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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11 - Requerimento nº 513 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 849
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Requer pintura de sinalização viária na Rua João Penso, entre as Ruas José Leonardi e Ricardo Tesser – Bairro Vila Esperança.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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12 - Requerimento nº 514 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 850
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Requer seja realizado serviço de tubulação com manilhas de concreto para escoamento de águas pluviais, na Reserva Municipal 06 da Quadra 1193, localizada na Rua Vieira da Costa – Bairro Pinheirinho.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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13 - Requerimento nº 515 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 851
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Requer ao Executivo Municipal para que solicite as agências bancárias estatais e privadas, que possuam contratos de consignados com o funcionalismo público municipal, que suspendam os referidos pagamentos no prazo de 90 dias, sem cobrança de juros de mora, motivo COVID-19.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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14 - Requerimento nº 516 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 853
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Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao departamento competente para recolocar o ponto de ônibus, que foi retirado para conserto, na rua Presidente Juscelino esquina com a Rua Princesa Izabel, Bairro Santo Antônio.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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15 - Requerimento nº 517 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 855
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Requer seja oficiado ao Executivo Municipal encaminhando cópia de solicitação assinada por moradores da margem da Rua Ribeirão Preto, Bairro São Roque.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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16 - Requerimento nº 518 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 856
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Requer a instalação de um abrigo de ônibus na Rua João Penso, em frente a Capela Nossa Senhora da Salete - Bairro Vila Esperança.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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17 - Requerimento nº 519 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 857
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Requer a notificação do proprietário do imóvel do antigo Iguaçu Clube de Campo, localizado na Rua Papa João XXIII, nº 1084, no Bairro São Cristóvão, para que providencie com urgência a limpeza do local e do passeio público.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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18 - Requerimento nº 520 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 858
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Requer a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, sobre o Projeto de Lei n° 218/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que cria o Programa Asfalto no Campo, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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19 - Requerimento nº 521 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 860
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Reiterando: Requer ao Depatran, para que realize novamente a pintura da sinalização horizontal na Avenida Tupi, em frente ao Brasão Supermercados, em especial sobre a faixa elevada.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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20 - Requerimento nº 522 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 862
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Reiterando: Requer informações referentes a pavimentação asfáltica da rua Andorinhas, bairro Planalto, loteamento Paulo Afonso, referente ao Contrato nº 59/2017-GP.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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21 - Requerimento nº 523 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 863
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Requer à Secretaria de Saúde a aquisição de novos testes rápidos do Covid-19 com recursos próprios do Executivo Municipal, além disso, justifique porque até a presente data não realizou a compra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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22 - Requerimento nº 524 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 864
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Requer aplicação de multa ao proprietário do Lote 13, quadra 699, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, ou que seja realizada a limpeza pelo Poder Público e na sequência cobrado os valores devidos do proprietário.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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23 - Requerimento nº 525 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 865
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Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que envie cópia da notificação feita ao proprietário do terreno vazio localizado no cruzamento das ruas Guarani e Farrapos, lote 22 quadra 156, onde foi solicitado que o proprietário do imóvel providenciasse o passeio no entorno do terreno.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
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