Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito, para que o município de Pato Branco regularize a situação da cláusula de alienabilidade com os empresários que já cumpriram todos os requisitos e esperam a posse de seus barracões.

Indica ao Executivo Municipal para que seja concedido cestas básicas para motoristas de táxis e ambulantes.

Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao órgão competente, informações nos casos de falecimento confirmado pelo vírus, quem efetua o pagamento do funeral, por ser em material lacrado e especial, para vítimas do COVID-19, em nosso município.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis se existe previsão da construção de calçadas em frente aos imóveis do município.

Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao órgão competente, para que se viabilize no decreto de combate ao COVID-19, estabelecer um horário exclusivo de atendimento nas agências bancárias e em casas lotéricas para os idosos.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de todo o processo relacionado ao Edital do Pregão Eletrônico n° 20/2020, Processo n° 49/2020 e outras informações.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 131/2019, de autoria do vereador Carlinho Polazzo, que cria o Programa “Caminhos da Escola” e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis a relação dos barracões que ainda não tiveram a cláusula de alienabilidade liberada pelo município.

Requer informações quanto às providências tomadas face aos defeitos na pavimentação asfáltica da Rua José Fraron, pavimentação realizada em 2014, entretanto desde 2015 vem apresentando defeitos no trecho da Rua Vinícius de Moraes até o imóvel nº 652, no Bairro Fraron.

Reiterando: Requer a instalação de um poste de energia elétrica no Cemitério da Comunidade de Independência.

Requer pintura de sinalização viária na Rua João Penso, entre as Ruas José Leonardi e Ricardo Tesser – Bairro Vila Esperança.

Requer seja realizado serviço de tubulação com manilhas de concreto para escoamento de águas pluviais, na Reserva Municipal 06 da Quadra 1193, localizada na Rua Vieira da Costa – Bairro Pinheirinho.

Requer ao Executivo Municipal para que solicite as agências bancárias estatais e privadas, que possuam contratos de consignados com o funcionalismo público municipal, que suspendam os referidos pagamentos no prazo de 90 dias, sem cobrança de juros de mora, motivo COVID-19.

Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao departamento competente para recolocar o ponto de ônibus, que foi retirado para conserto, na rua Presidente Juscelino esquina com a Rua Princesa Izabel, Bairro Santo Antônio.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal encaminhando cópia de solicitação assinada por moradores da margem da Rua Ribeirão Preto, Bairro São Roque.

Requer a instalação de um abrigo de ônibus na Rua João Penso, em frente a Capela Nossa Senhora da Salete - Bairro Vila Esperança.

Requer a notificação do proprietário do imóvel do antigo Iguaçu Clube de Campo, localizado na Rua Papa João XXIII, nº 1084, no Bairro São Cristóvão, para que providencie com urgência a limpeza do local e do passeio público.

Requer a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, sobre o Projeto de Lei n° 218/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que cria o Programa Asfalto no Campo, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Reiterando: Requer ao Depatran, para que realize novamente a pintura da sinalização horizontal na Avenida Tupi, em frente ao Brasão Supermercados, em especial sobre a faixa elevada.

Reiterando: Requer informações referentes a pavimentação asfáltica da rua Andorinhas, bairro Planalto, loteamento Paulo Afonso, referente ao Contrato nº 59/2017-GP.

Requer à Secretaria de Saúde a aquisição de novos testes rápidos do Covid-19 com recursos próprios do Executivo Municipal, além disso, justifique porque até a presente data não realizou a compra.

Requer aplicação de multa ao proprietário do Lote 13, quadra 699, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, ou que seja realizada a limpeza pelo Poder Público e na sequência cobrado os valores devidos do proprietário.

Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que envie cópia da notificação feita ao proprietário do terreno vazio localizado no cruzamento das ruas Guarani e Farrapos, lote 22 quadra 156, onde foi solicitado que o proprietário do imóvel providenciasse o passeio no entorno do terreno.