Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:


Modifica a redação da súmula do Projeto de Lei nº 7/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:

“Autoriza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências”.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2019.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:


Modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei nº 7/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:

“Fica autorizada a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco, destinado a proteger a saúde, diagnosticar e analisar os principais problemas manifestados pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino”.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2019.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:


Suprime na íntegra o art. 3º do Projeto de Lei n° 7/2019.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 ao Projeto de Lei n° 7/2019.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências.

Cria o programa saúde na escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:

Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Deverá o interessado pelo transporte requerer junto ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, Autorização Especial de Trânsito (AET), nos termos estabelecidos em Resolução do CONTRAN.

§ 1º Ao requerer a Autorização Especial de Trânsito (AET), o interessado pelo transporte deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:

I - Alvará e cadastro nacional de pessoa jurídica;

II - Certificado de registro e licenciamento do veículo - CRLV;

III - Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

§ 2º ..........................

§ 3º É de responsabilidade do transportador a adoção de providências junto aos órgãos de iluminação pública, telefonia e meio ambiente, visando o cumprimento de normativas próprias.

§ 4º O acompanhamento e fiscalização do trânsito nas vias sob jurisdição do município em que o transporte de carga será realizada, competirá ao

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2020.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:

Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº. 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O descumprimento desta lei sujeitará o infrator as penalidades previstas em Resolução do CONTRAN.”

Disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Altera dispositivos da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.

Altera dispositivos da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis..

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Emenda Modificativa n° 01, que modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei n° 120/2020

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues.

Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues..

Quórum de Votação: Maioria de dois terços

EMENDA ADITIVA Nº 1:

Acresce artigo 3° e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei nº 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3° O transportador ou responsável deverá requerer licença junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente avaliará in loco o terreno de onde a casa será retirada e, dependendo do posicionamento das
árvores e da necessidade de retirada de alguma delas, concederá ou não a licença."

EMENDA ADITIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2020.

Quórum de Votação: Maioria Simples.