SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 20/07/2020 - 13:30

Encerramento: 20/07/2020 - 15:43

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=3aCsb4IwSCQ

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de julho de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi – PSD, pelo falecimento de Valdecir Tumelero.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de julho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica enviada em 16 de julho de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando cópia das Atas da Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2019 e 1º Quadrimestre de 2020. Correspondência eletrônica enviada em 16 de julho de 2020 pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, em resposta ao Ofício nº 350/2020-DL. Ofícios nº 101/2020/APM e nº 102/2020/APM, datados de 16 e 17 de julho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 295/2020-DL e nº 54/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 129/2020, Mensagem nº 98/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos). - Projeto de Lei nº 130/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referente a empréstimos consignados contratados por servidores municipais ativos e inativos, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pato Branco (Patoprev). - Projeto de Lei nº 131/2020, Mensagem nº 94/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera art. 24 da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos Municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 132/2020, Mensagem nº 95/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 133/2020, Mensagem nº 99/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). - Projeto de Lei nº 134/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin - Presidente, Amilton Maranoski - Vice-Presidente, Joecir Bernardi - 1º Secretário e Fabricio Preis de Mello - 2º Secretário, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. - Projeto de Lei nº 135/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin - Presidente, Amilton Maranoski - Vice-Presidente, Joecir Bernardi - 1º Secretário e Fabricio Preis de Mello - 2º Secretário, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 22/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – DEM e Rodrigo José Correia – Podemos, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski – PL, Claudemir Zanco – PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – Republicanos, Ronalce Moacir Dalchiavan – PSD e Vilmar Maccari – Podemos, a ser concedida ao 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos 62 anos de criação em nosso município.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT, para explanar sobre o Projeto de Lei Complementar 5/2020 o qual dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1311 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2073	Requer ao Executivo Municipal instalação de semáforos para pedestres, nos seguintes cruzamentos: Tocantins com Sílvio Vidal e Ibiporã com Tocantins.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
2 - Requerimento nº 1312 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2076	Requer ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informações sobre os repasses referentes ao Contrato nº 114/2017/GP - Concorrência 12/2017, em que são partes o Município de Pato Branco -Paraná e S.A. Follmer Construção e Serviços - ME, objeto do referido contrato a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para a execução de remanescente da obra da Creche Proinfância Modelo Tipo “B” FNDE do Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
3 - Requerimento nº 1313 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2077	Requer ao Executivo Municipal que informe se a Lei Ordinária nº 4.987, de 14 de julho de 2017, que cria cartão de identidade funcional dos servidores públicos ativos e inativos do Município de Pato Branco, está sendo executada, se sim, seja informado quantos cartões foram confeccionados até a presente data, se não está sendo executada, requer seja informado os motivos da não execução da mesma.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
4 - Requerimento nº 1314 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2083	Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, em ambos os lados da Rua Josefina Maria Leonardi, entre as Ruas José Leonardi e Saul Viganó, no Bairro Aeroporto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
5 - Requerimento nº 1315 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2084	Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buraco na Rua Vinícius de Moraes, entre as Ruas Leôncio Amadori e Marcos Penso, no bairro Aeroporto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1316 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2085	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Marcos Penso, entre as Ruas Leôncio Amadori e Ricardo Tesser, no Bairro Aeroporto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1317 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2086	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Santos Dumont, entre as Ruas Ataúlfo Alves e Santa Maria, no Bairro Morumbi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1318 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2087	Requer ao Executivo Municipal informações de onde foram instalados as 1.546 unidades de luminárias, adquiridas através do convênio com a Eletrobras pelo programa Procel Relux.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1319 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2091	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua Londrina, entre as ruas Curitiba e Bento Gonçalves e a rua Maringá, entre as ruas Bento Gonçalves e Curitiba, no Bairro Cristo Rei	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1320 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2092	Requer ao Depatran a instalação de um semáforo ou de uma faixa elevada no cruzamento das ruas Itabira e Visconde de Nacar, no bairro Anchieta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1321 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2093	Reiterando: Requer ao Executivo Municipa que seja elaborado projeto para revitalização do espaço público de lazer do Bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1322 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2094	Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco, no cruzamento da via Dionizio Martinello com a José Zanella, no Bairro Bela Vista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1323 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2095	Requer ao Executivo Municipal uma vaga de carga e descarga, na Rua Caramuru, em frente ao imóvel n° 175.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1324 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2096	Requer ao Executivo Municipal cópia das atas de reuniões do conselho deliberativo da PATOPREV, que tratou sobre o Projeto de Lei Complementar n° 5/2020, no que diz respeito ao aumento no percentual da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1325 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2097	Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que o mesmo viabilize recursos para revitalização do espaço público de lazer do Bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1326 de 2020 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2105	Requer ao Executivo Municipal cópia do estudo para canalização do rio Ligeiro na rua Jorge Lacerda.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1327 de 2020 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2106	Requer ao Executivo Municipal que apresente informações sobre as ações realizadas com o Castramóvel, conforme Contrato nº 42/2019/GP.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1328 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2107	Requer ao Executivo Municipal que informe quais os terrenos da Prefeitura foram transferidos para o Patoprev, enviando cópia das matrículas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1329 de 2020 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2108	Requer ao Executivo Municipal explicações sobre a Tomada de Preço nº 7/2020, o qual tem como objeto a revitalização dos canteiros centrais, incluindo a retirada dos vasos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1330 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2109	Requer ao Executivo Municipal solicitando que seja impetrado Mandado de Segurança, na Justiça Federal, contra ato atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão vinculado a União.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1331 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2110	Requer ao Executivo Municipal para que o mesmo encaminhe Ofício a essa Casa de Leis solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, o qual dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto a favor ao Requerimento nº 1331/2020. Votaram a favor, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - Republicanos. Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Fabricio Preis de Mello – PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
22 - Requerimento nº 1332 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2111	Requer ao Presidente do Patoprev, Ademilson Cândido da Silva, solicitando que seja impetrado Mandado de Segurança, na Justiça Federal, contra ato atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão vinculado a União.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1333 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2112	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja instituída em nosso município uma Guarda Municipal, visando reduzir os índices de criminalidade, além da proteção das vias e do patrimônio público e para auxiliar na execução e fiscalização das leis municipais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1334 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2113	Requer seja notificado o proprietário do imóvel localizado na Rua José Fraron, ao lado do n° 959 - Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1335 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2114	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do terreno em frente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, para que providencie a edificação da calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010, e que seja enviada cópia da referida notificação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1336 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2115	Requer ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, preste informações relativas ao referente ao Projeto de Lei nº 195/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Fabricio Preis de Mello - PSD, que autoriza o Município de Pato Branco a firmar convênio com escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com o “Programa Mais Creches” às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1337 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2116	Requer seja oficiado ao Ministério Público solicitando providências no sentido de que seja determinado à Sanepar, para que providencie urgentemente de forma gratuita a limpeza das fossas nos bairros São João, Alto da Glória e Vila São Pedro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1338 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2117	Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável na Rua Carlos Roberto Carraro - Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1339 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2118	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 7 de Setembro entre as Ruas Visconde de Tamandaré e Avenida Tupi, no Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1340 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2119	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Constante Andreata, entre as Ruas Genuíno Piacentini e Visconde de Tamandaré, no Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1341 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2120	Requer ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Cola, entre a Rua Xisto Ramires Gutierrez até a residência de nº 125, no Bairro Aeroporto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 1342 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2121	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na Travessa das Bandeiras - Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 1343 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2122	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Silveira Martins, no bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 1344 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2123	Requer ao Conselho de Meio Ambiente, cópia das Atas das reuniões deste Conselho referente ao período de 2013-2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 1345 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2124	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Pedro Soares, no bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 1346 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2125	Requer ao IPPUPB relatório de todas as solicitações de loteamentos, constando o nome do loteador, do responsável pela execução do projeto e as notificações que foram realizadas por esta Secretaria referente ao período de 2013-2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 1347 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2126	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que instale um redutor de velocidade (lombada) ou faixa elevada na Rua Lídio Oltramari nas proximidades da esquina da Rua Algemiro Mari, no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 1347/2020, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Vilmar Maccari - Podemos, solicitando para incluir no requerimento “faixa elevada”.
38 - Requerimento nº 1348 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2127	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do imóvel lote 10, quadra 076, cruzamento das ruas Tocantins e Carlos Roberto Carraro, no Centro, para que providencie o conserto da calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010, e que seja enviada cópia da referida notificação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Requerimento nº 1349 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2128	Requer ao Depatran para que seja reforçada a pintura da sinalização horizontal de “PARE” no cruzamento da rua das Andradas com Marechal Deodoro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
40 - Requerimento nº 1350 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2129	Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviço de tapa buraco na entrada do Parque Industrial do Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 1331 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Não Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Não Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Não Ronalce Moacir Dalchiavan - Não Vilmar Maccari - Não

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 372 Processo: 64/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no município de Pato Branco. Obs.: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2049 Processo: 183/2019	Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. Obs.: Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2011 Processo: 127/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2020 Turno: Final Autor: Presidente da Câmara Número de Protocolo: 2010 Processo: 6/2020	Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de junho de 2020. Obs.: Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Moção de Aplauso nº 21 de 2020 Turno: Único Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2014	A ser concedida ao Senhor Luiz Sérgio Lavarda pelas conquistas obtidas e pela história de sucesso construída em Pato Branco Obs.: A ser concedida ao Senhor Luiz Sérgio Lavarda. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Moção de Aplauso nº 21 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Ocorrências da Sessão

O art. 25 da Lei Orgânica, salienta que independentemente de convocação, a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1° de fevereiro a 15 de julho e de 1° de agosto a 15 de dezembro. No entanto, não ocorrerá o recesso parlamentar do período de 16 a 31 de julho de 2020, pois na sessão ordinária do dia 25 de maio de 2020, em deliberação, foi aprovada a suspensão do recesso parlamentar e a continuidade das sessões ordinárias desta Casa de Leis, e também conforme o parágrafo único do art. 25 da Lei Orgânica, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de diretrizes orçamentárias.

Após a abertura da sessão, o Presidente, vereador Moacir Gregolin - Republicanos, convidou o Prefeito Augustinho Zucchi para tomar assento junto à Mesa Diretora. Em seguida, passou a palavra ao Prefeito Augustinho Zucchi que explanou sobre diversos assuntos de interesse público, entre eles, a Bacia de Contenção do Bairro Bonatto, os recursos vindos do Ministério de Saúde para o município de Pato Branco para o combate da pandemia causada pelo Covid-19, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - Patoprev, e outros assuntos relacionados às obras em andamento no nosso município. Após a explanação do Prefeito, foi aberto espaço para que os vereadores fizessem os devidos questionamentos.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1993”.

Resumo (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)