Resumo (49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/08/2020 - 13:30
Encerramento: 24/08/2020 - 14:43



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Mesa Diretora
Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos
Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL
Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD
Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD



Lista de Presença na Sessão
Amilton Maranoski / PL
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD
Vilmar Maccari / Podemos






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo –DEM. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Evinha Mercedes B. Garbin, Rosalina Vasconcellos Duarte, Elidia Lovato e André Cardoso e a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos pelo falecimento de Ilda Zelinheviz.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de agosto de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício nº 198/2020/GP, datado de 20 de agosto de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando Mensagem de Veto ao art. 44 do Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021).

Ofícios nº 120/2020/APM, nº 121/2020/APM, nº 122/2020/APM e nº 123/2020/APM, datados de 19, 20 e 21 de agosto de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 338/2020-DL, nº 395/2020-DL, nº 345/2020-DL, nº 359/2020-DL e nº 381/2020-DL.

Ofício nº 045/2020/OGTCM, datado de 19 de agosto de 2020, assinado pelo Diretor de departamento de Trânsito, Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 452/2020-DL.

Ofício nº 566/2020, datado de 20 de agosto de 2020, encaminhado pelo Conselho Tutelar, referente ao Ofício nº 310/2020-DL.

Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de agosto de 2020, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a julho de 2020.

Correspondência eletrônica encaminhada pela Promotora de Justiça Coordenadora Administrativa, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, em resposta ao Ofício nº 455/2020-DL.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
- Projeto de Lei nº 152/2020, Mensagem nº 113/2020 (Convoca sessões extraordinárias), de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais).

- Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no Município de Pato Branco e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 154/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento para os contribuintes que forem efetuar o pagamento relativo ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 55 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2702
Indica ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, para que seja criado um Auxílio Emergencial Municipal pelo período que ainda perdurar a pandemia, visando auxiliar as pessoas que necessitam.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 1716 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2660
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um playground, no conjunto Habitacional Nossa Terra, no Bairro Sudoeste.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1717 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 2662
Requer ao Executivo Municipal para arrumar o meio fio na rua Antônio Ascari, nº 61, esquina com a Rua Tocantins, no Bairro Cristo Rei.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1718 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Marines Boff Gerhardt, José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2666
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimentos nº 1472/2020.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1719 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Marines Boff Gerhardt, José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2667
Requer ao responsável do Controle Interno do Executivo Municipal, que envie à esta Casa de Leis, os relatórios de acompanhamento de execução das emendas impositivas.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1720 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2670
Requer ao Executivo Municipal que sejam feitos reparos com urgência na Rua dos Cardeais, esquina com São Francisco de Assis, no Bairro Planalto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1721 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2671
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buraco na rua Tocantins, no cruzamento com a rua Arariboia, Centro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1722 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 2672
Requerà Secretaria Municipal de Assistência Social a relação de todas as ações sociais desenvolvidas pela Secretaria, bem como a abrangência, dinâmica e número de beneficiados de cada uma.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1723 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 2673
Requer ao Executivo Municipal a minuta do convênio relativo ao Projeto de Lei n° 100/2020, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria, ajuste e convênio com o Município de Pato Branco junto a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - Garantisudoeste e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Garantisudoeste.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1724 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2674
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Padre Anchieta, no bairro Anchieta.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1725 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2675
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Julio Pagnoncelli, no bairro La Salle.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1726 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2676
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Afonso Pena e Itabira, para que providencie a construção da calçada e a limpeza do local, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1727 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2677
Requer ao Executivo Municipal para que realize o conserto da calçada na rua Tamoio, em frente ao imóvel número 308, onde a Prefeitura Municipal realizou a retirada de uma árvore há dois meses e arrancou todas as lajotas, deixando o passeio em péssimo estado, sem condições de trafegabilidade.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1728 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2678
Requer ao Executivo Municipal com urgência os devidos reparos na ponte de madeira do rio tamanduá, localizada entre as propriedades do Senhor Assis Pagnoncelli e Senhor Onofre Pagnoncelli, na Comunidade Passo da Ilha.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1729 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2679
Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de substituição de uma luminária danificada na Rua Guarani 415, por uma das luminárias que foram retiradas da Avenida Tupi.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1730 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2680
Requer ao Executivo Municipal a colocação de um banco na Avenida Tupi próximo ao imóvel nº 816.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1731 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2681
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras à Defesa Civil do nosso Município, para que tomem providências com urgência, para sanar o risco de desabamento do muro edificado no Lote 35, da Quadra 1299, no cruzamento das Ruas Marília e Terezinha Duarte, Conjunto Habitacional Santa Fé.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1732 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2682
Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao imóvel nº 1113, na rua Doutor Beltrão, no bairro Industrial.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1733 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 2683
Convida os Senhores Diretores dos hospitais São Lucas e Policlinica, para participarem de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as ações dos hospitais no enfrentamento à Covid-19.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1734 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2684
Requer ao Executivo Municipal que apresente a análise e as medidas a serem tomadas para melhorar a sinalização e reduzir a velocidade dos automóveis na rua Jaciretã esquina com Tocantins.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1735 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2685
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica com urgência na rua Santos entre as ruas Marília e Joana Zucco, no Bairro Jardim Floresta.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1736 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2686
Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizada a convocação dos Técnicos em Raio X, classificados no Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 006/2020).
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1737 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2687
Requer ao Executivo Municipal que informe qual a carga horária semanal de trabalho do servidor Matrícula nº 112399 / 1, especificando quais dias e horários comparece ao posto de trabalho, além disso, esclarecer qual é o regime de trabalho e apresente os documentos de contratação do Engenheiro Douglas Agustini, tendo em vista que o mesmo comparece nas dependências do Aeroporto a fim de realizar manutenções mensais, junto ao Departamento de Manutenção da EPTA.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1738 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2688
Requer ao Executivo Municipal as motivações para não regulamentação da Lei nº 2010, de 9 de janeiro de 2001, a qual Cria o MIS - Museu da Imagem e do Som de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1739 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2689
Requer ao Executivo Municipal a retirada da árvore na rua Silvio Vidal, em frente ao lote nº 05, Quadra 034.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1740 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 2690
Requer ao Executivo Municipal para que providencie com urgência o serviço de rolo compactador da Comunidade de São Pedro de Alcântara até a Comunidade de São Caetano.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1741 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2691
Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a permissão de uso remunerado de espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1742 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2692
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, manifestação técnica sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1743 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2693
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1744 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2694
Convida o Presidente do Conselho Metropolitano de Maringá, vinculado a Sociedade São Vicente de Paula, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar à população pato-branquense as reais intenções de forma rápida e esclarecedora sobre qualidade dos serviços e preservação patrimonial do Asilo São Vicente de Paula e Albergue Bom Samaritano.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1745 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2695
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019 de autoria do Vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 1746 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2696
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do Vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 1747 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2697
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 81/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 1748 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2698
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Planalto de “Professor José Benato”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 1749 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2699
Requer ao Ministério Público, solicitando que seja acompanhado o caso em que houve a transferência do imóvel do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo para o Conselho Metropolitano de Maringá.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 1750 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2700
Requer à Diretoria do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo para que dê explicações a essa Casa de Leis sobre a transferência do imóvel do Lar dos Idosos ao Conselho Metropolitano de Maringá.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 1751 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2701
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social para que informe a essa Casa de Leis se alguma atitude foi tomada em relação a transferência do imóvel do Lar dos Idosos São Vicente de Paula para o Conselho Metropolitano de Maringá.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Requerimento nº 1752 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 2703
Requer ao Conselho Metropolitano de Maringá - SSVP, para que envie a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amilton Maranoski / PL
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD
Vilmar Maccari / Podemos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 24 de 2020
Turno: Final
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1156
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da súmula do projeto de lei nº 112/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Autoriza a criação do Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências.”


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Emenda nº 25 de 2020
Turno: Final
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1157
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº. 112/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica autorizada a criação do Cartão Municipal de Saúde, denominado “Vida e Saúde” no Município de Pato Branco, com o objetivo de complementar o acesso aos serviços municipais da área de saúde.”


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 934
Processo: 112/2019
Autoriza a criação do Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2410
Processo: 140/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos).


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2412
Processo: 142/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais).


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Emenda nº 25 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Emenda nº 24 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Claudemir Zanco / PL

    2 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM

    3 - José Gilson Feitosa da Silva / PT




    Ocorrências da Sessão

    Finda a Ordem do Dia, O Presidente vereador Moacir Gregolin se manifestou da seguinte forma: “Em nome da Mesa Diretora, do departamento responsável pelos eventos e por toda a Casa legislativa, e dirigindo-me à comunidade, à imprensa e aos colegas vereadores que me questionaram nesses últimos dias, venho esclarecer que este Poder Legislativo não promoveu nenhum ato de entrega de honrarias desde o início da pandemia até hoje. Ressalto que ainda em março, em virtude das restrições impostas pelas autoridades de saúde, a presidência, conjuntamente com a Mesa, colocou-se à disposição dos vereadores proponentes de homenagens para que solicitasse à Casa quanto à viabilidade de eventuais entregas. Contudo, comunico que não recebemos nenhum pedido para tais encaminhamentos protocolares para entrega de honrarias. Aproveito a ocasião e destaco que temos dezenas de homenagens para serem entregues, inclusive tínhamos agendado, antes mesmo da pandemia, uma entrega de honrarias que iria agraciar a ex-servidora desta Casa, Sueli Dartora, a Professora Laurinha e Liana Terezinha Steffen, todavia, em virtude das implicações oriundas da pandemia e em respeito às normas estabelecidas pelos profissionais de saúde e principalmente em respeito aos envolvidos, a mesma foi adiada. Aguardaremos que o mundo se livre desse mal o mais rápido possível, para que, de forma segura e responsável, o Poder Legislativo pato-branquense retome essa importante ação que reconhece o trabalho das pessoas que ajudam a sociedade. Deixo aqui uma mensagem da Mesa Diretora que se resume em uma curta frase: Vai Passar”. Em seguida, o Presidente salientou que o jurídico entendeu que as transmissões das sessões retornarão a ser transmitidas na íntegra, e as duas sessões anteriores serão disponibilizadas na íntegra no site da Câmara.

    O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2004”.