SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 14/09/2020 - 13:30

Encerramento: 14/09/2020 - 15:53

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=jFjZRG9X0EM

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de setembro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo –DEM, pelo falecimento de Albino Fraron; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Paulo Pereira.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de setembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 212/2020/GP, datado de 11 de setembro de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 214/2018, que dispõe sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da administração pública municipal onde houver atendimento ao público. Ofício nº 134/2020/APM, datado de 14 de setembro de 2020, encaminhado pela Secretaria Executiva, Assessoria de Programas e Metas, assinado por Cleverson Malagi, solicitando o empréstimo de Plenário desta Casa de Leis, para a Audiência Pública do 2° Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2020, às 13h30, e solicitando a reserva do Plenário com todos os equipamentos áudio visuais necessários para a apresentação de referida audiência, ficando desde já todos convidados. Ofício nº 119/2020, datado de 10 de setembro de 2020, encaminhado pela Secretaria de Assistência Social, assinado pela Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, convidando para a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2020, e solicitando a reserva do plenário da Câmara Municipal, no dia 24 de setembro de 2020, às 13h30, para a realização dessa Audiência Pública. Ofícios nº 132/2020/APM e 133/2020/APM, datados de 14 de setembro de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 467/2020-DL e nº 489/2020-DL. Ofício nº 425/2020/SMS, datado de 3 de setembro de 2020, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº 580/2020-DL. Edital de Convocação de Audiência Pública, encaminhado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, datado de 14 de setembro de 2020, informando que fará realizar Audiência Pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, em 25 de setembro de 2020, às 13h30. Ofício nº 4/2020 - Dir., datado de 8 de setembro de 2020, encaminhado pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Pato Branco - PR, assinado pela Diretora do Procon, Alessandra Botelho Elias dos Santos, em resposta ao Ofício nº 512/2020-DL. Ofício nº 49/2020/OGTCM, datado de 10 de setembro de 2020, encaminhado pelo Depatran, assinado pelo Diretor do Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 497/2020-DL. Ofício nº 24/2020, datado de 9 de setembro de 2020, encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Cristine Elisabeth Langhammer Bonamigo, em resposta ao Ofício nº 455/2020-DL. Nota de Repúdio, datada de 2 de setembro de 2020, encaminhada por diversos cidadãos pato-branquenses manifestando-se em relação à transferência do imóvel do Lar dos Idosos de Pato Branco para um CNPJ de entidade de fora do município. Ofício enviado pelo Rotary Club de Pato Branco - Guarani, datado de 11 de setembro de 2020, convidando para fazer a diferença, contribuindo com doações para a erradicação da paralisia infantil no mundo, salvando crianças da morte e de mutilações.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 165/2020, Mensagem nº 118/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com relação ao Repasse do custo pela emissão de Emolumentos nos carnês de IPTU (4 de setembro de 2020).
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra aos representantes do Hospital Policlínica de Pato Branco, Doutor Daniel Emygdio do Nascimento e à Administradora da Policlínica, Gabriela Izidro, convidados pelos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - Republicanos, para explanar sobre as ações dos hospitais no enfrentamento à Covid-19.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 57 de 2020 Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 3017	Indica ao Executivo Municipal para que seja alterado o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 8.598, de 11 de dezembro de 2019, que dá nova redação ao Estar - Estacionamento Regulamentado e Rotativo, pago em vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Indicação nº 58 de 2020 Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 3018	Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de aumentar o tamanho do aviso de notificação referente as multas por irregularidades no estacionamento do Estar Digi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1901 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2973	Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada a obra de extensão da galeria pluvial que passa pela rua Tapajós, para que a galeria se estenda até o cruzamento com a rua Osvaldo Aranha, visando sanar os problemas de alagamentos enfrentados pelos comerciantes e moradores do local.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1902 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Vilmar Maccari, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2974	Requer ao Executivo Municipal para que realize a desobstrução e a colocação de grades nas bocas de lobo situadas na Rua Campo Seguro proximidades do imóvel nº 414, no Bairro Fraron, bem como seja realizada a manutenção do calçamento neste local.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1903 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Vilmar Maccari, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2975	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal providências em relação aos veículos que trafegam em alta velocidade pela Rua Campo Seguro, no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1904 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2978	Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, em que fase encontra- se o projeto em desenvolvimento pela Secretaria de Planejamento Urbano e citado no memorando nº 13/2020 enviado a esta Casa, em 10 de fevereiro de 2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1905 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2979	Requer ao Depatran para que seja instalado com urgência um semáforo no cruzamento das ruas Jaciretã com Tocantins.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1906 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2982	Requer ao Depatran, que envie a esta Casa de Leis a programação de instalação de sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre conforme citado no Ofício nº 23/2020/APM, de 2 de março de 2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1907 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2983	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis relação dos barracões que ainda não tiveram a cláusula de alienabilidade liberada pelo município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1908 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2984	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja notificado e enviado copia da notificação para esta Casa de Leis, a moradora da residência nº 982 na Rua Fiorelo Zandona, Bairro São Vicente, para que efetue a limpeza do terreno.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1909 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2985	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de internet gratuita no mercado de produtor de nossa cidade.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1910 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2987	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma placa de sinalização "Pare", no final da Rua Tiradentes esquina com a Rua General Osório e na Rua Presidente Juscelino, esquina com Rua General Osório, no Bairro Santo Antônio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 1910/2020, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, solicitando para alterar no requerimento “plataforma” por “placa”.
13 - Requerimento nº 1911 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2990	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, manutenção urgente no asfalto da rua Manoel Ribas, no trecho entre a rua Aimoré e a Avenida Tupi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1912 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2991	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sejam feitos reparos urgentes no asfalto da Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, marginal da BR 158, em frente à Autopeças Bonatto e Chioquetta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1913 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2992	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja providenciada a construção do passeio na Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, marginal da BR 158, entre a Autopeças Bonatto e Chioquetta e o Lavacar Tamoio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1914 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2993	Requer ao Executivo Municipal reparo na iluminação defeituosa, na rua das Garças em frente à residência 790, no Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1915 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2994	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza urgente no final da rua Pedro Lobo, logo após o cruzamento com a Travessa Ipacaraí.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1916 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2995	Requer ao Executivo Municipal reparos na estrada principal da Comunidade de São Caetano.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1917 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2996	Requer ao Executivo Municipal que providencie a iluminação do lago, no Bairro Gralha Azul.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1918 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2997	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa Asfalto 100%, a Rua Baldoíno A. Dartora, no Bairro Gralha Azul.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1919 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2998	Requer ao Executivo Municipal a suspensão da instalação de pontos de lotação usados e que sejam instalados equipamentos novos, na região do Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1920 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 3000	Requer ao Executivo Municipal que providencie placa de sinalização de final de rua e guard rail no final da Rua Marcelino Parzzianelo, no Bairro Gralha Azul.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1921 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 3001	Requer à Procuradoria Geral do Município de Pato Branco que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1922 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3002	Requer ao Executivo Municipal a relação dos membros que estão trabalhando na regulamentação da Lei nº 5.250/2018, que criou o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1923 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 3003	Reiterando: Requer à Associação Paranaense de Supermercados - APRAS - Regional de Pato Branco, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1924 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 3004	Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1925 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 3005	Requer ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de ampliação do tempo de duração dos velórios.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1926 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3006	Requer ao Executivo Municipal, para que por meio do Comitê Gestor de Combate ao Covid-19, avalie a possibilidade de reabertura dos Ginásios de Esportes do nosso Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1927 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3007	Requer ao Executivo Municipal, para que por meio da Procuradoria Municipal, analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1928 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3008	Reiterando: Requer seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que o mesmo implante com urgência uma faixa elevada na Avenida Tupi próximo a Francatto Caminhões, entre os Bairros São Cristóvão e Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1929 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3009	Requer ao Executivo Municipal, para que realize com urgência pavimentação asfáltica ou operação tapa buracos na Rua Manoel Ribas, entre as Ruas Tocantins e Silveira Martins, no Bairro Brasília.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 1930 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3010	Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito -Depatran, para que realize com urgência a implantação de dispositivo redutor de velocidade em frente ao imóvel nº 3100 na Rua Itabira - Bairro Cadorin.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 1931 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3011	Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que realize com urgência implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Tamoio com Ibiporã - Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 1932 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 3012	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe à esta Casa de Leis o Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente de eventual renúncia de receita, tal pedido refere-se ao Projeto de Lei nº 20/2020, que autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total de tributos, do imóvel doado através da Lei n° 1.819, de 23 de abril de 1999.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 1933 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 3013	Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar, manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 1934 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3014	Convida o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Cezar Antonio Soares, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre investimentos e manutenção das áreas verdes do Município, bem como o cumprimento da Lei n° 5.267, de 21 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados em torno dos parques do município de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 1935 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3015	Requer ao Executivo Municipal informações sobre investimentos e melhorias na Rua Manoel Ribas - Bairro Brasília.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Requerimento nº 1936 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 3016	Convida o Secretário Municipal de Engenharia e Obras, Senhor Frederico Demário Pimpão, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o cronograma de obras públicas a serem executadas, e as que já estão em andamento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019 Turno: Segundo Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 9 Processo: 9/2019	Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos e a Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com crianças no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2019 Turno: Segundo Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 4260 Processo: 263/2019	Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição de execução de barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020 Turno: Segundo Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 253 Processo: 18/2020	Cria o Projeto “Educando para o Futuro” no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020 Turno: Final Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1967 Processo: 126/2020	Prorroga mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2020 Turno: Final Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2598 Processo: 150/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Emenda nº 92 de 2020 Turno: Final Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 2925	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do Art. 1° do Projeto de Lei nº 17/2019, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 1° Fica instituída a obrigatoriedade da impressão no sistema braile das faturas de impostos, taxas e serviços municipais, para atendimento às pessoas com deficiência visual. § 1° Para efeitos desta lei, considera-se deficiência visual a perda ou redução de capacidade visual em ambos os olhos em caráter definitivo, que não possa ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes, tratamento clínico ou cirúrgico. § 2° Os indivíduos que possuem deficiência visual deverão solicitar o envio de fatura impressa no método braile de leitura." Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Emenda nº 89 de 2020 Turno: Final Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 2843	Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 17 /2019 - Suprime o Art. 2°. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Emenda nº 91 de 2020 Turno: Final Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 2924	Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 17/2019 - Suprime o art. 3º. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Emenda nº 93 de 2020 Turno: Final Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 2926	EMENDA ADITIVA Nº 1: Adiciona art. 2° ao projeto de lei nº 17 /2019, com o seguinte teor: "Art. 2° As despesas para a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário". Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 17 Processo: 17/2019	Dispõe sobre a impressão no sistema braile para atendimento às pessoas com deficiência visual e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020 Turno: Primeiro Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 513 Processo: 34/2020	Institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 93 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 92 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 91 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 89 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Claudemir Zanco / PL

2 - Fabricio Preis de Mello / PSD

3 - Moacir Gregolin / Republicanos

4 - Joecir Bernardi / PSD

Ocorrências da Sessão

Após a leitura dos projetos recebidos, o Presidente Moacir Gregolin, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Moacir Gregolin passou a presidência ao 1º Secretário Joecir Bernardi, para fazer uso da palavra.

Finalizando a sessão, o Presidente Moacir Gregolin convidou todos os vereadores para a entrega de Moção de Aplauso à Radio Elite FM pelos 40 anos de história e serviços prestados ao Município de Pato Branco, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2020, na sede da Rádio. Salientou que caso os vereadores desejarem entregar as Moções de Aplauso, é só providenciar a solicitação para a realização da entrega das mesmas.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2009”.

Resumo (54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)