Matérias do Expediente (54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal para que seja alterado o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 8.598, de 11 de dezembro de 2019, que dá nova redação ao Estar - Estacionamento Regulamentado e Rotativo, pago em vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de aumentar o tamanho do aviso de notificação referente as multas por irregularidades no estacionamento do Estar Digi.

Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada a obra de extensão da galeria pluvial que passa pela rua Tapajós, para que a galeria se estenda até o cruzamento com a rua Osvaldo Aranha, visando sanar os problemas de alagamentos enfrentados pelos comerciantes e moradores do local.

Requer ao Executivo Municipal para que realize a desobstrução e a colocação de grades nas bocas de lobo situadas na Rua Campo Seguro proximidades do imóvel nº 414, no Bairro Fraron, bem como seja realizada a manutenção do calçamento neste local.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal providências em relação aos veículos que trafegam em alta velocidade pela Rua Campo Seguro, no Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, em que fase encontra- se o projeto em desenvolvimento pela Secretaria de Planejamento Urbano e citado no memorando nº 13/2020 enviado a esta Casa, em 10 de fevereiro de 2020.

Requer ao Depatran para que seja instalado com urgência um semáforo no cruzamento das ruas Jaciretã com Tocantins.

Requer ao Depatran, que envie a esta Casa de Leis a programação de instalação de sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre conforme citado no Ofício nº 23/2020/APM, de 2 de março de 2020.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis relação dos barracões que ainda não tiveram a cláusula de alienabilidade liberada pelo município.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja notificado e enviado copia da notificação para esta Casa de Leis, a moradora da residência nº 982 na Rua Fiorelo Zandona, Bairro São Vicente, para que efetue a limpeza do terreno.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de internet gratuita no mercado de produtor de nossa cidade.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma placa de sinalização "Pare", no final da Rua Tiradentes esquina com a Rua General Osório e na Rua Presidente Juscelino, esquina com Rua General Osório, no Bairro Santo Antônio.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, manutenção urgente no asfalto da rua Manoel Ribas, no trecho entre a rua Aimoré e a Avenida Tupi.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sejam feitos reparos urgentes no asfalto da Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, marginal da BR 158, em frente à Autopeças Bonatto e Chioquetta.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja providenciada a construção do passeio na Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, marginal da BR 158, entre a Autopeças Bonatto e Chioquetta e o Lavacar Tamoio.

Requer ao Executivo Municipal reparo na iluminação defeituosa, na rua das Garças em frente à residência 790, no Bairro Planalto.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza urgente no final da rua Pedro Lobo, logo após o cruzamento com a Travessa Ipacaraí.

Requer ao Executivo Municipal reparos na estrada principal da Comunidade de São Caetano.

Requer ao Executivo Municipal que providencie a iluminação do lago, no Bairro Gralha Azul.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa Asfalto 100%, a Rua Baldoíno A. Dartora, no Bairro Gralha Azul.

Requer ao Executivo Municipal a suspensão da instalação de pontos de lotação usados e que sejam instalados equipamentos novos, na região do Bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal que providencie placa de sinalização de final de rua e guard rail no final da Rua Marcelino Parzzianelo, no Bairro Gralha Azul.

Requer à Procuradoria Geral do Município de Pato Branco que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal.

Requer ao Executivo Municipal a relação dos membros que estão trabalhando na regulamentação da Lei nº 5.250/2018, que criou o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério municipal.

Reiterando: Requer à Associação Paranaense de Supermercados - APRAS - Regional de Pato Branco, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas e dá outras providências.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença.

Requer ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de ampliação do tempo de duração dos velórios.

Requer ao Executivo Municipal, para que por meio do Comitê Gestor de Combate ao Covid-19, avalie a possibilidade de reabertura dos Ginásios de Esportes do nosso Município.

Requer ao Executivo Municipal, para que por meio da Procuradoria Municipal, analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.

Reiterando: Requer seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que o mesmo implante com urgência uma faixa elevada na Avenida Tupi próximo a Francatto Caminhões, entre os Bairros São Cristóvão e Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal, para que realize com urgência pavimentação asfáltica ou operação tapa buracos na Rua Manoel Ribas, entre as Ruas Tocantins e Silveira Martins, no Bairro Brasília.

Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito -Depatran, para que realize com urgência a implantação de dispositivo redutor de velocidade em frente ao imóvel nº 3100 na Rua Itabira - Bairro Cadorin.

Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que realize com urgência implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Tamoio com Ibiporã - Centro.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe à esta Casa de Leis o Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente de eventual renúncia de receita, tal pedido refere-se ao Projeto de Lei nº 20/2020, que autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total de tributos, do imóvel doado através da Lei n° 1.819, de 23 de abril de 1999.

Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar, manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Convida o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Cezar Antonio Soares, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre investimentos e manutenção das áreas verdes do Município, bem como o cumprimento da Lei n° 5.267, de 21 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados em torno dos parques do município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre investimentos e melhorias na Rua Manoel Ribas - Bairro Brasília.

Convida o Secretário Municipal de Engenharia e Obras, Senhor Frederico Demário Pimpão, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o cronograma de obras públicas a serem executadas, e as que já estão em andamento.