Matérias do Expediente (57ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA.

Requer seja convocado o Senhor Frederico Demário Pimpão, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 24 de setembro, a fim de esclarecer dúvidades sobre o edital tomada de preços n° 07/2020, que consiste na contratação de empresa para executar a revitalização dos canteiros centrais localizado no trecho da Avenida Tupi, Rua Guarani e Rua Iguaçu.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o prazo de entrega do castra móvel, bem como a destinação do remanescente do recurso total vindo para este fim.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre os seguintes serviços contratados: médico; hospitalar; odontológico e laboratorial, bem como envie relatório detalhado de gastos por item, referente o valor de R$ 19.243.136,46.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre gastos com manutenção de veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, detalhando quais veículos receberam a manutenção, constando as notas de pagamento, referente ao segundo quadrimestre de 2020.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre aquisição de medicamentos mediante decisão judicial constando nome, quantidade e valores, bem como informe a relação dos principais medicamentos que são solicitados pela população, e que não fazem parte da relação municipal e estadual.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a prestação de serviços com publicidade e propaganda no valor R$ 299.176,13, da Secretaria Municipal de Saúde, discriminando quais campanhas foram feitas, as empresas que prestaram os serviços, e cópia dos pagamentos efetuados, referente ao segundo quadrimestre.

Requer ao Executivo Municipal a limpeza no passeio público da Rua Marília, próximo à APAE.

Requer ao Executivo Municipal que seja melhorado a iluminação pública na Comunidade de Bom Retiro, próximo a unidade consumidora n° 91196060.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a aquisição de bens referente o valor de R$ 261.851,98, oriundo da fonte obras e instalações, bem como informe o valor que será repassado ao Centro de Zoonoses e UBS do bairro Bortot.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o percentual de aumento na folha de pagamento de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, separadamente por funções, durante período de pandemia.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o número de entregas diárias de medicamentos nas farmácias do município.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a fonte de custeio para pagamento de emendas impositivas e de bancada, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Eduardo Dagios, no Bairro Gralha Azul.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na Rua Presidente Juscelino, conserto do passeio na extensão desta via e o rebaixamento do meio fio em frente à residência nº 399 (entrada/saída de veículo), no Bairro Santo Antônio.

Requer ao Executivo Municipal a regulamentação da Lei n° 5.141, de 18 de maio de 2018, que estabelece a forma de transmissão de vídeo em tempo real (online), nos Portais da Transparência dos sítios eletrônicos das Administrações Direta e Indireta do Município de Pato Branco, da fase de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da administração pública municipal.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento da Lei n° 5.211, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Requer ao Executivo Municipal, aquisição de um ônibus novo para realização de viagens com pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.

Requer ao Depatran para que seja feita pintura de sinalização no asfalto, indicando área de conflito, no cruzamento das ruas Xingu e Paraná.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre despesas com manutenção do veículo pertencente a frota municipal n° 468, placa 0869, constando relação de serviços, peças substituídas, cópia das notas pagas, nos últimos doze meses.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitida novamente, de forma gradual, a realização de eventos no Município, desde que observadas as medidas de prevenção e combate ao Covid-19 impostas pelos Decretos Municipais e pelo Ministério da Saúde.

Reiterando: Requer ao Depatran a instalação de um semáforo na Avenida Tupi, cruzamento com a rua Uruguaiana, em frente ao Supermercado Ponto Quente, substituindo a rotatória existente no local.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a poda das árvores na rua Clarice Cerqueira, no bairro Santa Terezinha, onde os galhos estão invadindo a via pública.

Requer ao Deputado Luiz Fernado Guerra, solicitando para que o mesmo interceda junto a Secretaria de Segurança Pública para que haja uma flexibilização na entrega dos alimentos e produtos de higiene pessoal dos familiares aos detentos do PEFB - Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e da Cadeia Pública de Pato Branco.

Reiterando: Requer ao Depatran para que seja instalada uma faixa elevada no cruzamento das ruas Clarice Cerqueira e Pedro Ramires de Mello.

Requer ao Chefe da Casa Civil - Guto Silva, solicitando para que o mesmo interceda junto a Secretaria de Segurança Pública para que haja uma flexibilização na entrega dos alimentos e produtos de higiene pessoal dos familiares aos detentos do PEFB - Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e da Cadeia Pública de Pato Branco.

Requer ao Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Segurança Pública do Paraná, solicitando para que seja revista e flexibilizada a entrega dos alimentos e produtos de higiene pessoal dos familiares aos detentos do PEFB - Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e da Cadeia Pública de Pato Branco, dentro das medidas de precaução e combate ao Covid-19.

Requer ao Executivo Municipal que fundamente juridicamente o protocolo de entrega de medicamentos para os pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), datado de 1º de abril de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde e Membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal que informe se há intenção em prorrogar o mandato dos diretores da rede pública municipal de educação.

Requer ao Executivo Municipal que informe quais as providências tomadas desde 9 de julho de 2020, a fim de solucionar os alagamentos que ocorrem no Córrego Penso, especificamente na rua João Penso com Natália Vicente Pereira.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a realização de operação tapa buracos no cruzamento das ruas Pantaleão Teles e Pedro Vieira, no bairro Bortot.

Requer ao Executivo Municipal que informe qual a programação para instalação dos pontos de embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo no bairro São Luis.