Matérias da Ordem do Dia (57ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Processo: 7/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 1875
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2018
Processo: 202/2018
Autor: Fabricio Preis de Mello
Protocolo: 1198
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Processo: 23/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 363
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Processo: 24/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 364
Turno: Segundo
Texto original
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Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Processo: 81/2020
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1030
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2020
Processo: 84/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 1133
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá
outras providências. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2020
Processo: 106/2020
Autor: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Protocolo: 1513
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2020
Processo: 108/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 1610
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2020
Processo: 118/2020
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1755
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá outras providências. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2020
Processo: 144/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 2480
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Conselho Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2020
Processo: 152/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 2639
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2020
Processo: 156/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 2790
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2020
Processo: 158/2020
Autor: Vilmar Maccari
Protocolo: 2844
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina via pública de “Alvira Cadorin Caldato”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2020
Processo: 159/2020
Autor: Vilmar Maccari
Protocolo: 2845
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina via pública de “Antonio Medeiros”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2020
Processo: 117/2020
Autor: Marines Boff Gerhardt
Protocolo: 1741
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |