1 - Requerimento nº 1997 de 2020
Turno: Final
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 3133
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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2 - Requerimento nº 1998 de 2020
Autores: Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3136
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Requer seja convocado o Senhor Frederico Demário Pimpão, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 24 de setembro, a fim de esclarecer dúvidades sobre o edital tomada de preços n° 07/2020, que consiste na contratação de empresa para executar a revitalização dos canteiros centrais localizado no trecho da Avenida Tupi, Rua Guarani e Rua Iguaçu.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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3 - Requerimento nº 1999 de 2020
Autores: Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3137
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre o prazo de entrega do castra móvel, bem como a destinação do remanescente do recurso total vindo para este fim.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 2000 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3138
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre os seguintes serviços contratados: médico; hospitalar; odontológico e laboratorial, bem como envie relatório detalhado de gastos por item, referente o valor de R$ 19.243.136,46.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 2001 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3139
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre gastos com manutenção de veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, detalhando quais veículos receberam a manutenção, constando as notas de pagamento, referente ao segundo quadrimestre de 2020.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 2002 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3140
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre aquisição de medicamentos mediante decisão judicial constando nome, quantidade e valores, bem como informe a relação dos principais medicamentos que são solicitados pela população, e que não fazem parte da relação municipal e estadual.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 2003 de 2020
Autores: Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3141
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre a prestação de serviços com publicidade e propaganda no valor R$ 299.176,13, da Secretaria Municipal de Saúde, discriminando quais campanhas foram feitas, as empresas que prestaram os serviços, e cópia dos pagamentos efetuados, referente ao segundo quadrimestre.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 2004 de 2020
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3142
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Requer ao Executivo Municipal a limpeza no passeio público da Rua Marília, próximo à APAE.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 2005 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3143
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Requer ao Executivo Municipal que seja melhorado a iluminação pública na Comunidade de Bom Retiro, próximo a unidade consumidora n° 91196060.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 2006 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3144
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre a aquisição de bens referente o valor de R$ 261.851,98, oriundo da fonte obras e instalações, bem como informe o valor que será repassado ao Centro de Zoonoses e UBS do bairro Bortot.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 2007 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3145
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre o percentual de aumento na folha de pagamento de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, separadamente por funções, durante período de pandemia.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 2008 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3146
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre o número de entregas diárias de medicamentos nas farmácias do município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 2009 de 2020
Autores: Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3147
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre a fonte de custeio para pagamento de emendas impositivas e de bancada, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 2010 de 2020
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3148
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Eduardo Dagios, no Bairro Gralha Azul.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 2011 de 2020
Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3150
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na Rua Presidente Juscelino, conserto do passeio na extensão desta via e o rebaixamento do meio fio em frente à residência nº 399 (entrada/saída de veículo), no Bairro Santo Antônio.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 2012 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3152
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Requer ao Executivo Municipal a regulamentação da Lei n° 5.141, de 18 de maio de 2018, que estabelece a forma de transmissão de vídeo em tempo real (online), nos Portais da Transparência dos sítios eletrônicos das Administrações Direta e Indireta do Município de Pato Branco, da fase de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da administração pública municipal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 2013 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3153
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento da Lei n° 5.211, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 2014 de 2020
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3154
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Requer ao Executivo Municipal, aquisição de um ônibus novo para realização de viagens com pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 2015 de 2020
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3155
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Requer ao Depatran para que seja feita pintura de sinalização no asfalto, indicando área de conflito, no cruzamento das ruas Xingu e Paraná.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 2016 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3156
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre despesas com manutenção do veículo pertencente a frota municipal n° 468, placa 0869, constando relação de serviços, peças substituídas, cópia das notas pagas, nos últimos doze meses.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 2017 de 2020
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 3157
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitida novamente, de forma gradual, a realização de eventos no Município, desde que observadas as medidas de prevenção e combate ao Covid-19 impostas pelos Decretos Municipais e pelo Ministério da Saúde.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 2018 de 2020
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 3158
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Reiterando: Requer ao Depatran a instalação de um semáforo na Avenida Tupi, cruzamento com a rua Uruguaiana, em frente ao Supermercado Ponto Quente, substituindo a rotatória existente no local.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 2019 de 2020
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3159
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Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a poda das árvores na rua Clarice Cerqueira, no bairro Santa Terezinha, onde os galhos estão invadindo a via pública.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 2020 de 2020
Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 3160
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Requer ao Deputado Luiz Fernado Guerra, solicitando para que o mesmo interceda junto a Secretaria de Segurança Pública para que haja uma flexibilização na entrega dos alimentos e produtos de higiene pessoal dos familiares aos detentos do PEFB - Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e da Cadeia Pública de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Requerimento nº 2021 de 2020
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3161
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Reiterando: Requer ao Depatran para que seja instalada uma faixa elevada no cruzamento das ruas Clarice Cerqueira e Pedro Ramires de Mello.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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26 - Requerimento nº 2022 de 2020
Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 3162
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Requer ao Chefe da Casa Civil - Guto Silva, solicitando para que o mesmo interceda junto a Secretaria de Segurança Pública para que haja uma flexibilização na entrega dos alimentos e produtos de higiene pessoal dos familiares aos detentos do PEFB - Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e da Cadeia Pública de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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27 - Requerimento nº 2023 de 2020
Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 3163
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Requer ao Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Segurança Pública do Paraná, solicitando para que seja revista e flexibilizada a entrega dos alimentos e produtos de higiene pessoal dos familiares aos detentos do PEFB - Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e da Cadeia Pública de Pato Branco, dentro das medidas de precaução e combate ao Covid-19.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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28 - Requerimento nº 2024 de 2020
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3164
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Requer ao Executivo Municipal que fundamente juridicamente o protocolo de entrega de medicamentos para os pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), datado de 1º de abril de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde e Membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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29 - Requerimento nº 2025 de 2020
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3165
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Requer ao Executivo Municipal que informe se há intenção em prorrogar o mandato dos diretores da rede pública municipal de educação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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30 - Requerimento nº 2026 de 2020
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3166
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Requer ao Executivo Municipal que informe quais as providências tomadas desde 9 de julho de 2020, a fim de solucionar os alagamentos que ocorrem no Córrego Penso, especificamente na rua João Penso com Natália Vicente Pereira.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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31 - Requerimento nº 2027 de 2020
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3167
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Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a realização de operação tapa buracos no cruzamento das ruas Pantaleão Teles e Pedro Vieira, no bairro Bortot.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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32 - Requerimento nº 2028 de 2020
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3168
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Requer ao Executivo Municipal que informe qual a programação para instalação dos pontos de embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo no bairro São Luis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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