Ocorrências da Sessão (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
O Presidente, Joecir Bernardi - PSD, informou que nas votações das emendas ao PPA e à LDO, será aplicado o artigo 162 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que regula o processo simbólico de votação, sendo que o Presidente, ao anunciar a votação, determinará aos Vereadores que ocupem seus lugares no Plenário, convidando-os a permanecer sentados os que estiverem favoráveis à matéria, procedendo-se em seguida à contagem e a proclamação dos resultados. Caso algum Vereador tenha dúvida quanto ao resultado proclamado pelo Presidente, imediatamente requererá verificação de votação e que nenhuma votação admite mais de uma verificação. Por fim, informou que as emendas estão disponíveis para consulta desde o dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. O Presidente colocou em deliberação a sugestão que foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ao iniciar a votação das emendas à LDO, a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV solicitou que fosse retirada a Subemenda a Emenda Modificativa nº 1 ou que a Emenda Modificativa nº 1 fosse votada primeiro, citando o artigo 91 do Regimento Interno desta Casa de Leis. O Presidente suspendeu a sessão a fim de consultar o jurídico da Casa. O Presidente informou que com base no artigo 137 do Regimento Interno, a Subemenda será votada primeiro, explicando que a subemenda é uma proposição acessória à emenda. Portanto, tem primazia na ordem de votação.
- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2093”.
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