1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1548
Processo: 106/2021
|
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 884.094,04 (oitocentos e oitenta e quatro mil, noventa e quatro reais e quatro centavos) e dá outras providências.
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1821
Processo: 109/2021
|
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
3 - Moção de Aplauso nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1911
|
A ser concedida às servidoras municipais da Saúde, da equipe de vacinação do Covid-19 - Drive Thru, no Município de Pato Branco-PR.
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
4 - Emenda nº 50 de 2021
Turno: Final
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1683
|
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Modifica valor da ação 2.051.000- Implantar, manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
5 - Emenda nº 54 de 2021
Turno: Final
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1689
|
Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Modifica valor da ação: 6.009.000-lmplantação do Plano da Primeira lnfância
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
6 - Emenda nº 70 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1718
|
Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Modifica valor da ação 2.340.000 – Apoiar artistas e músicos locais
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
7 - Emenda nº 92 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1740
|
Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Modifica valor da Ação: 2.336.000 – Construir e manter Capela Mortuária Municipal
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
8 - Emenda nº 16 de 2021
Turno: Final
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1629
|
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2021
Cria a ação: Recreação e Lazer, Construção de praça com playground, Bairro Fraron
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
9 - Emenda nº 17 de 2021
Turno: Final
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1630
|
Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 87/2021
Cria a Ação: Programa Câmera nos Bairros
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
10 - Emenda nº 18 de 2021
Turno: Final
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1631
|
Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 87/2021
Cria a Ação: Construção de Bacia de Contenção de Águas no Bairro Fraron
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
11 - Emenda nº 20 de 2021
Turno: Final
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1633
|
Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 87/2021
Cria a Ação: Programa Guarda Municipal
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
12 - Emenda nº 21 de 2021
Turno: Final
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1635
|
Emenda Aditiva nº 5 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantação de Energia Solar em Bens imóveis, Logradouros Públicos e Sinalização Semafórica.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
13 - Emenda nº 22 de 2021
Turno: Final
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1636
|
Emenda Aditiva nº 6 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Manutenção e Apoio ao Projeto Social de Equoterapia.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
14 - Emenda nº 23 de 2021
Turno: Final
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1641
|
Emenda Aditiva nº 7 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Construção de um Barracão para o Projeto Social de Equoterapia.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
15 - Emenda nº 31 de 2021
Turno: Final
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1649
|
Emenda Aditiva nº 8 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade para mulheres que correm risco de vida, evitando assim o feminicídio.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
16 - Emenda nº 33 de 2021
Turno: Final
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1651
|
Emenda Aditiva nº 9 Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar Câmeras de Monitoramento nas Escolas.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
17 - Emenda nº 35 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1656
|
Emenda Aditiva nº 10 Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter casa de passagem para abrigar temporariamente mulheres vítimas de violência doméstica.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
18 - Emenda nº 37 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1664
|
Emenda Aditiva nº 11 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter um Centro de Convivência para Mulheres
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
19 - Emenda nº 40 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1672
|
Emenda Aditiva nº 12 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter Centro de Convivência para Idosos no bairro São Cristóvão.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
20 - Emenda nº 42 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1675
|
Emenda Aditiva nº 13 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter Ciclo de palestras e ações da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
21 - Emenda nº 44 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1677
|
Emenda Aditiva nº 14 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria Ação: Reimplantar e manter Escola de Artes
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
22 - Emenda nº 46 de 2021
Turno: Final
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1679
|
Emenda Aditiva nº 15 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar, Desenvolver e incentivar atividades de Ginástica Olímpica e Ginástica Rítmica para meninas e meninos
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
23 - Emenda nº 48 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1681
|
Emenda Aditiva nº 16 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Criar e manter Campanha e Material Publicitário referente Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
24 - Emenda nº 52 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1686
|
Emenda Aditiva nº 17 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter Patrulha Maria da Penha
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
25 - Emenda nº 56 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1691
|
Emenda Aditiva nº 18 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter ações de reciclagem para homens agressores
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
26 - Emenda nº 58 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1694
|
Emenda Aditiva nº 19 ao PL 87/2021
Cria a Ação: Reformar a edificação do terminal rodoviário José Cattani.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
27 - Emenda nº 60 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1696
|
Emenda Aditiva nº 20 ao PL 87/2021
Cria a Ação: Construir Quadra de Tênis na Escola.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
28 - Emenda nº 62 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1699
|
Emenda aditiva nº 21 ao PL 87/2021
Cria a Ação: Criação de Hortas Comunitárias e Fitoterápicas
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
29 - Emenda nº 64 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1703
|
Emenda aditiva nº 22 ao PL 87/2021
Cria a Ação: Promover Feiras da área de tecnologia
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
30 - Emenda nº 66 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1708
|
Emenda Aditiva nº 23 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Criação e Implantação do Programa de Habitação Rural.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
31 - Emenda nº 68 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1714
|
Emenda Aditiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implementação e Manutenção do Programa Patrulha Rural (Lei nº 2.715/2006)
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
32 - Emenda nº 72 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1720
|
Emenda Aditiva nº 25 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter espaço de convivência para mulheres, com ações que implementem o crescimento necessário para a melhoria da qualidade de vida e a geração de trabalho e renda.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
33 - Emenda nº 74 de 2021
Turno: Final
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1722
|
Emenda Aditiva nº 26 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter Unidades Básicas de Saúde nos Bairros São Francisco e La Salle
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
34 - Emenda nº 76 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1724
|
Emenda Aditiva nº 27 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter Saúde Móvel
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
35 - Emenda nº 78 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1726
|
Emenda Aditiva nº 28 Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter ações de reintegração social para vítimas de abuso sexual.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
36 - Emenda nº 80 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1728
|
Emenda Aditiva nº 29 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Apoiar através de subsídios as atividades relativas ao Microempreendedores Individuais.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
37 - Emenda nº 82 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1730
|
Emenda Aditiva nº 30 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Apoiar as atividades da Feira do Empreendedor - Exposição & Negócios.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
38 - Emenda nº 84 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1732
|
Emenda Aditiva nº 31 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Apoiar as atividades para a regularização fundiária - REURB - Lei Federal nº 13.465/17
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
39 - Emenda nº 86 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1734
|
Emenda Aditiva nº 32 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Apoiar a construção e instalação da Casa de Apoio e Passagem para animais.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
40 - Emenda nº 88 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1736
|
Emenda Aditiva nº 33 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Apoiar a construção da Praça do Novo Horizonte
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
41 - Emenda nº 90 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1738
|
Emenda Aditiva nº 34 ao Projeto de Lei nº 87/2021
Cria a Ação: Apoiar as atividades do Transporte Coletivo através de subsídios para custeio da gratuidade e descontos tarifários - Lei 3.598/2011
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
42 - Emenda nº 94 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1742
|
Emenda aditiva nº 35 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter a Escola do Legislativo
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
43 - Emenda nº 96 de 2021
Turno: Final
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1744
|
Emenda Aditiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantação de ciclovias junto às estradas rurais pavimentadas.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
44 - Emenda nº 98 de 2021
Turno: Final
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1746
|
Emenda Aditiva nº 37 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
- Cria programa Pato Acessível e ações:
- Adaptação de Espaço para funcionamento do Núcleo de Convivência para Pessoas Com Deficiência
- Promoção do Censo Inclusão – Lei nº 5.772/2021
– Manutenção de Atividades de Assistência Social junto ao Núcleo de Convivência para Pessoas com Deficiência
– Instalação de Semáforos Sonoros
– Instalação de Faixas de Pedestres Emborrachadas através de material reciclável
– Adequação das praças e parquinhos para Pessoas com Deficiência
– Adequação dos espaços públicos internos para Pessoas com Deficiência – Instalação de Elevador Sonoro, Linhas Táteis, Painel de Identificação Braile e adaptação de móveis
– Promover capacitação dos agentes públicos para atendimento às pessoas com deficiência
– Manutenção de Atividades Esportivas junto ao Núcleo de Convivência para Pessoas com Deficiência
– Apoio a programas de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas para melhoria da qualidade de vida...
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
45 - Emenda nº 100 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1748
|
Emenda aditiva nº 38 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar espaço compartilhado para atividade de Microempreendedor Individual.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
46 - Emenda nº 102 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1750
|
Emenda aditiva nº 39 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Construir Banheiros no Parque do Alvorecer.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
47 - Emenda nº 104 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1754
|
Emenda Aditiva nº 40 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantação e Manutenção da atividade de Coleta de Lixo Reciclável nas comunidades do interior.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
48 - Emenda nº 106 de 2021
Turno: Final
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1757
|
Emenda Aditiva nº 41 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria programa “Acolher Animal” e ações:
0.000.000 – Criar e Manter a Casa de Passagem
0.000.000 – Equipar e manter o Castra-Móvel
0.000.000 – Criar e Manter o Banco de Ração
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
49 - Emenda nº 108 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1759
|
Emenda Aditiva nº 42 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as Comunidades do interior.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
50 - Emenda nº 110 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1761
|
Emenda Aditiva nº 43 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implementação e Manutenção do Programa da Porteira Adentro. (Lei nº 3.276/2009)
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
51 - Emenda nº 112 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1764
|
Emenda Aditiva nº 44 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Aquisição e Instalação de Equipamentos
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
52 - Emenda nº 113 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1765
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
53 - Emenda nº 114 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1766
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
54 - Emenda nº 115 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1767
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
55 - Emenda nº 116 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1768
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
56 - Emenda nº 117 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1769
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
57 - Emenda nº 118 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1770
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
58 - Emenda nº 119 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1771
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
59 - Emenda nº 120 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1772
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
60 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1194
Processo: 87/2021
|
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
61 - Subemenda nº 1 de 2021
Turno: Final
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1763
|
SUBEMENDA A EMENDA MODIFICATIVA Nº1 do Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente Joecir Bernardi - PSD pronunciou seu voto a favor à Subemenda a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
62 - Emenda nº 19 de 2021
Turno: Final
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1632
|
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 39, do Projeto de Lei nº 88/2021 , passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 39. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total do orçamento, por meio de ato próprio, nas medidas das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2021, no que couber:
........................."
|
Prejudicada a deliberação da matéria.
Obs.: Prejudicada a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 88/2021, tendo em vista a aprovação da Subemenda a Emenda Modificativa nº 1.
|
63 - Emenda nº 51 de 2021
Turno: Final
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1685
|
Emenda Modificativa Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
64 - Emenda nº 55 de 2021
Turno: Final
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1690
|
Emenda Modificativa Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
65 - Emenda nº 71 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1719
|
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 88/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO 2022.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
66 - Emenda nº 93 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1741
|
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 88/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO 2022.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
67 - Emenda nº 24 de 2021
Turno: Final
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1642
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
68 - Emenda nº 25 de 2021
Turno: Final
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1643
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
69 - Emenda nº 26 de 2021
Turno: Final
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1644
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
70 - Emenda nº 27 de 2021
Turno: Final
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1645
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
71 - Emenda nº 28 de 2021
Turno: Final
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1646
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
72 - Emenda nº 29 de 2021
Turno: Final
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1647
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
73 - Emenda nº 30 de 2021
Turno: Final
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1648
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
74 - Emenda nº 32 de 2021
Turno: Final
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1650
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
75 - Emenda nº 34 de 2021
Turno: Final
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1652
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
76 - Emenda nº 36 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1658
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
77 - Emenda nº 38 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1668
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
78 - Emenda nº 41 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1673
|
Emenda Aditiva nº 12 ao Projeto de lei nº 88/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter Centro de Convivência para Idosos no Bairro São Cristóvão.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
79 - Emenda nº 43 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1676
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
80 - Emenda nº 45 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1678
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
81 - Emenda nº 47 de 2021
Turno: Final
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1680
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
82 - Emenda nº 49 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1682
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB e Marcos Junior Marini - Podemos.
|
83 - Emenda nº 53 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1687
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
|
84 - Emenda nº 57 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1693
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
|
85 - Emenda nº 59 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1695
|
Emenda Aditiva ao PL 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
|
86 - Emenda nº 61 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1697
|
Emenda Aditiva ao PL 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
|
87 - Emenda nº 63 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1701
|
Emenda aditiva ao PL 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
|
88 - Emenda nº 65 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1707
|
Emenda aditiva ao PL 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
89 - Emenda nº 67 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1710
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
90 - Emenda nº 69 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1716
|
Emenda Aditiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
91 - Emenda nº 73 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1721
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
92 - Emenda nº 75 de 2021
Turno: Final
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1723
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
93 - Emenda nº 77 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1725
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
94 - Emenda nº 79 de 2021
Turno: Final
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1727
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
95 - Emenda nº 81 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1729
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
96 - Emenda nº 83 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1731
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
97 - Emenda nº 85 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1733
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
98 - Emenda nº 87 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1735
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
99 - Emenda nº 89 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1737
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
100 - Emenda nº 91 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1739
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
101 - Emenda nº 95 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1743
|
Emenda aditiva ao PL 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
102 - Emenda nº 97 de 2021
Turno: Final
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1745
|
Emenda Aditiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
103 - Emenda nº 99 de 2021
Turno: Final
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1747
|
Emenda Aditiva nº 37 ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
104 - Emenda nº 101 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1749
|
Emenda aditiva ao PL 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
105 - Emenda nº 103 de 2021
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1753
|
Emenda aditiva ao Pl 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
106 - Emenda nº 105 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1755
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
107 - Emenda nº 107 de 2021
Turno: Final
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1758
|
Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
108 - Emenda nº 109 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1760
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
109 - Emenda nº 111 de 2021
Turno: Final
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1762
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
110 - Emenda nº 121 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1773
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
111 - Emenda nº 122 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1774
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
112 - Emenda nº 123 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1775
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
113 - Emenda nº 124 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1776
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
114 - Emenda nº 125 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1777
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
115 - Emenda nº 126 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1778
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
116 - Emenda nº 127 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1779
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
117 - Emenda nº 128 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1780
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
118 - Emenda nº 129 de 2021
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1781
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
119 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1195
Processo: 88/2021
|
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
120 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1856
Processo: 112/2021
|
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|
121 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1859
Processo: 113/2021
|
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 972.840,00 (novecentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
|