Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: 26/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 609
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Aprovada emenda à ementa: Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação e mediante prévio procedimento licitatório, de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, com área de 8.016,58m2, para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria de dois terços.
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Retirado de pauta para melhor análise da matéria. O Presidente Claudemir Zanco - PL, colocou em deliberação a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 26/2022, de acordo com o inciso XX do art. 144 do Regimento interno, (“XX - retirada de proposição já colocada sob deliberação do Plenário”), diante do recebimento da “Recomendação Administrativa nº 3/2022, datada de 9 de maio de 2022, enviada por correspondência eletrônica, assinada pela Promotora de Justiça Substituta da 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, expedida nos autos de Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.22.000316-1, referente ao Projeto de Lei nº 26/2022” . A retirada de pauta do Projeto de Lei nº 26/2022 foi aprovada por unanimidade dos vereadores. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Processo: 40/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 942
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |