Resumo (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Recomendação Administrativa nº 3/2022, datada de 9 de maio de 2022, enviada por correspondência eletrônica, assinada pela Promotora de Justiça Substituta da 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, expedida nos autos de Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.22.000316-1, referente ao Projeto de Lei nº 26/2022.

Correspondência eletrônica, datada de 10 de maio de 2022, enviada pelo Gabinete do Deputado Estadual Paulo Litro - PSDB, em resposta parcial ao Ofício nº 480/2021-DL (requerimento nº 1187/2021).

Ofícios nºs 168 e 169/AL, datados de 10 de maio de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

Ofício nº 520/2022/REGOV/CV, datado de 10 de maio de 2022, enviado por correspondência eletrônica, assinado pelo Supervisor de Filial, Paulo Vinicius Carvalho Jorge, e pelo Coordenador de Filial, Carlos Andre Correa Cardoso, da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR da Caixa Econômica Federal, comunicando crédito de recursos financeiros referente a contrato de repasse do Município de Pato Branco/PR.

Ofício nº 4/2022, datado de 10 de maio de 2022, encaminhado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - CMDDHM, assinado pela Presidente, Caroline Dambrós Marçal, e Vice-Presidente, Rachel de Souza Fonseca Iagnecz, contendo posicionamento deste Conselho quanto à construção de um hospital materno-infantil no Município de Pato Branco/PR.

Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar do lançamento do Programa Moradia Legal, a ser realizada no dia 11 de maio de 2022, às 19 horas, no Largo da Liberdade.

Convite enviado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel QOPM Hudson Leôncio Teixeira, o Comandante do 5º Comando Regional, Coronel QOPM Sérgio Almir Teixeira e o Comandante do 3º BPM Tenente- Coronel Heraldo Correia de Lima, para participar da Solenidade Alusiva ao Dia do Patrono da PMPR, “Coronel PM Joaquim Antônio de Moraes Sarmento”, a ser realizada no dia 17 de maio de 2022, às 9h30, no 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco - PR.

Convite enviado pela Acamsop, para participar do 1º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, que será realizado nos dias 18 a 20 de maio de  2022, em Curitiba - Paraná. 

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

- Projeto de Lei nº 59, de 10 de maio 2022, Mensagem nº 43/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivo da Lei nº 5883, de 21 de março de 2022, que autorizou o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos, bem como aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022.

- Projeto de Lei nº 60, de 11 de maio de 2022, Mensagem nº 44/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera o Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.

- Projeto de Lei nº 61, de 11 de maio de 2022, Mensagem nº 45/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores.