Ocorrências da Sessão (55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 7, de 5 de setembro de 2022, que convoca todos os vereadores para Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 6 de setembro de 2022, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), para deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 119/2022, Mensagem nº 96/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 26/2022, Mensagem nº 16/2022, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras providências; Projeto de Lei nº 37/2022, que institui no Município de Pato Branco o “Programa ForTech” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 94/2022, Mensagem nº 75/2022, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 555.138,98 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 103/2022, Mensagem nº 81/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.310.000,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil reais) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 115/2022, Mensagem nº 93/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) e dá outras providências.

A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP solicitou através de requerimento verbal: “requerendo que o Projeto de Lei nº 101/2022, devido a sua complexidade fosse distribuído para as demais comissões”. No entanto, este requerimento verbal ficou prejudicado devido à solicitação não fazer parte do rol do art.145 do Regimento Interno. O Presidente comunicou que o pedido deverá ser formulado por escrito.

O Presidente Claudemir Zanco - PL, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.