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Resumo (55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/09/2022 - 13:30
Encerramento: 05/09/2022 - 16:46



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=Bvft50OT8yk



Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) do mês de setembro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofício s/n, datado de 2 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, em complemento aos protocolos, documentações e relatos apresentados pelo referido relatante/requerente, desde 2021.
  • Ofício s/n, datado de 2 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, reiterando o pedido feito pelo protocolo nº 1786/2022.
  • Ofícios nº 327, 328, 329, 330, 331, 332/AL, datados de 1º, 2 e 5 de setembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
  • Ofício nº 222/2022, datado de 31 de agosto de 2022, enviado por correspondência eletrônica, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, senhora Liliam Cristina Brandalise, solicitando o empréstimo do Plenário de Sessões da Câmara para o dia 27 de setembro de 2022, às 13h30min, para a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2022, e convida os senhores vereadores a participarem da referida audiência.
  • Ofício nº 722/2022-E, datado de 2 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente arquivamento do Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.22.000316-1, que acompanha as ações desenvolvidas pela Câmara Municipal de Pato Branco e Município de Pato Branco com relação ao Projeto de Lei nº 26/2022, que visa a desafetação e doação de imóvel público.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

Projeto de Lei nº 128/2022, Mensagem nº 104/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.345.282,25 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 129/2022, Mensagem nº 105/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 450.700,00 (quatrocentos e cinquenta mil e setecentos reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 130/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), de baixa renda e com bom desempenho escolar, além de meia-entrada ao seu responsável, nos eventos culturais e esportivos no Município de Pato Branco.

 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

O Presidente Claudemir Zanco - PL propôs, com o apoio dos demais vereadores, a supressão do espaço das lideranças partidárias.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra ao Diretor da Rede Celinauta de Comunicação, Frei Neuri Francisco Reinisch, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Marcos Junior Marini - Podemos e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para falar sobre os 100 (cem) anos de rádio no Brasil.

 
10. TRIBUNA LIVRE:

Foi concedida a palavra ao cidadão Artênio Guarez, para falar sobre a violação da lei do silêncio e perturbação pública.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à equipe de futsal masculino do Colégio Estadual Agostinho Pereira, pelo título conquistado nos Jogos Escolares do Paraná (JEPs). Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. 

).



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 377 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2194
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Carlos Michelon, entre a Rua Belo Horizonte e Rua João Alves de Medeiros, Bairro Pinheiros.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 378 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2195
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Salgado Filho a partir da esquina da Rua Olindo Setti (em frente ao Lar dos Idosos São Francisco de Assis), Bairro Pinheiros.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 379 de 2022
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2204
Indica ao Executivo Municipal que seja implantado o Programa Dignidade Animal.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 380 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2205
Indica ao Executivo Municipal que realize a retirada de entulhos na Travessa Dourado, em frente ao imóvel nº 160, localizada no Bairro Morumbi.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 381 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2206
Indica ao Executivo Municipal que realize melhorias na estrada municipal da comunidade de Passo da Ilha, trecho que corresponde entre a rotatória da Comunidade do Passo da Ilha até o Rio Pato Branco, na Linha Brasmec, divisa com o Município de Mariópolis.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 382 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2207
Indica ao Executivo Municipal que realize os serviços de tapa-buraco na Travessa Itu, localizada no Bairro Morumbi.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 383 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2208
Indica ao Executivo Municipal, a limpeza e ornamentação do canteiro central da Avenida da Inovação, em direção ao PB Shopping.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 384 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2212
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na grade que cerca o Centro de Educação Infantil Frei Sérgio, no bairro Bela Vista.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 385 de 2022
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 2218
Indica ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, avalie a possibilidade de criar um acesso adequado para travessia de moradores em lote público, localizado na Rua Augusto Peloso nº 25, no Bairro Novo Horizonte, em nosso Município.
 Matéria lida
10 - Requerimento nº 698 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2176
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que enviem a esta Casa de Leis as cópias das fichas das castrações dos animais atendidos pela Clínica Bicho Mimado.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 699 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2177
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que responda as solicitações abaixo com relação às denúncias de maus tratos.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 700 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2180
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 287/2021, a qual indica a instalação de faixa elevada na Rua Aimoré, na saída de alunos do Colégio Nossa Senhora das Graças.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 701 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2181
Requer ao Executivo Municipal, documento de registro (ata ou equivalente) da Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 2021, para instruir o Projeto de Lei 92/2022, o qual “regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras providências”.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 702 de 2022
Turno: Final
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2182
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 101/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.159.913,41 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e treze reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 703 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2190
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a cópia integral dos processos administrativos relativo a todos os imóveis constantes no Projeto de Lei nº 101/2022, bem como todas as matrículas atualizadas de todos os imóveis.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 703/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, solicitando para alterar o texto do requerimento.
16 - Requerimento nº 704 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2191
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe 3 (três) avaliações de cada imóveis constantes no Projeto de Lei nº 101/2022.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 704/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, solicitando para alterar o texto do requerimento.
17 - Requerimento nº 705 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2192
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe o mapa da localização com as confrontações e dimensões de todos os imóveis constantes no Projeto de Lei nº 101/2022.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 705/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, solicitando para alterar o texto do requerimento.
18 - Requerimento nº 706 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2193
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal o cumprimento integral da Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de Novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 707 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2199
Requer ao Executivo Municipal que seja feita com urgência a manutenção da estrada rural da comunidade de Passo da Ilha que dá acesso a propriedade da família Catani.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 708 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2200
Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, a realização de implantação da rede coletora de esgoto no final da Rua Papa João XXIII, no Bairro São Cristóvão.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 709 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2201
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Arariboia nas proximidades da Chácara do Magrão.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 710 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2202
Requer ao Executivo Municipal, que refaça o redutor de velocidade (lombada), na Rua Pedro José da Silva, em frente ao imóvel n° 640, pois no local já existia lombada, contudo, com a passagem do asfalto foi retirada, mas até a presente data não foi recolocada.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 711 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2209
Convida os professores Luiz Carlos Martinelli Jr e Bruno Bellini Medeiros, demais representantes da Equipe Pato a Jato, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, na data de 12/09/2022, para falar sobre “Equipe Pato a Jato: uma história de conquistas”.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 712 de 2022
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2210
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 43/2022 o qual institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), de baixa renda e com bom desempenho escolar, além de meia-entrada ao seu responsável, nos eventos culturais e esportivos no Município de Pato Branco, de autoria deste Vereador.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 713 de 2022
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2219
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, licença não remunerada do cargo de vereador do município de Pato Branco no período de 7 de setembro até 7 de outubro de 2022, conforme prevê o Inciso II do Art. 20 da Lei Orgânica Municipal.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2107
Processo: 119/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Turno: Único
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1944
Processo: 109/2022
Abre crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.452.603,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e três reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.


Obs.: Discussão e votação única da Redação Final do Projeto de Lei nº 109/2022. Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Número de Protocolo: 2101
Processo: 6/2022
Referente ao mês de junho de 2022.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Moção de Aplauso nº 13 de 2022
Turno: Final
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2151
A ser concedida a Assembleia Guardiã das Cores nº 18, da Ordem Internacional do Arco-íris para Meninas, pelos 10 (dez) anos de trabalhos voltados a comunidade em Pato Branco.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Mensagem nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2047
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2022: Altera a redação da ementa: “Ementa: Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação e mediante prévio procedimento licitatório, de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências". (NR)


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Emenda nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 26/2022: Altera a redação do art. 2º.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Emenda nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2022: Altera a redação do art. 3º.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Emenda nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 ao Projeto de Lei nº 26/2022: Altera a redação do art. 4º: "Art. 4º Fica a donatária obrigada a custear a escrituração e o registro da doação objeto desta Lei, devendo este ser por ela efetivado no prazo máximo de três meses após a assinatura da escritura pública, sob pena de decadência dos direitos que ora lhe são assegurados". (NR)


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 609
Processo: 26/2022
Dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovada emenda à ementa: Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação e mediante prévio procedimento licitatório, de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, com área de 8.016,58m2, para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços. 		Aprovada por dois terços
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 830
Processo: 37/2022
Institui no Município de Pato Branco o “Programa ForTech” e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1741
Processo: 94/2022
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 555.138,98 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1798
Processo: 103/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.310.000,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2011
Processo: 115/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 37 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Emenda nº 36 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Emenda nº 35 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Moção de Aplauso nº 13 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Mensagem nº 1 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    2 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    3 - Rafael Celestrin / PSD

    4 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

    5 - Marcos Junior Marini / Podemos

    6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

    7 - Romulo Faggion / União

    8 - Joecir Bernardi / PSD

    9 - Januário Koslinski / PSDB




    Ocorrências da Sessão

     

    Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 7, de 5 de setembro de 2022, que convoca todos os vereadores para Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 6 de setembro de 2022, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), para deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 119/2022, Mensagem nº 96/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 26/2022, Mensagem nº 16/2022, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras providências; Projeto de Lei nº 37/2022, que institui no Município de Pato Branco o “Programa ForTech” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 94/2022, Mensagem nº 75/2022, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 555.138,98 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 103/2022, Mensagem nº 81/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.310.000,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil reais) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 115/2022, Mensagem nº 93/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) e dá outras providências.

     

    A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP solicitou através de requerimento verbal: “requerendo que o Projeto de Lei nº 101/2022, devido a sua complexidade fosse distribuído para as demais comissões”. No entanto, este requerimento verbal ficou prejudicado devido à solicitação não fazer parte do rol do art.145 do Regimento Interno. O Presidente comunicou que o pedido deverá ser formulado por escrito.

     

    O Presidente Claudemir Zanco - PL, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

     
     
     
     
     
     
    O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2209”.