Matérias do Expediente (49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal, a implantação de playground, academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra esportiva, iluminação e bancos no “Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato”, no Bairro Bonatto.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de tapete Acqua Kap nos banheiros do Ginásio Dolivar Lavarda.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, o calçamento que dá acesso ao Frigorífico Novicarnes, trecho que corresponde entre a PR-493 até o frigorífico, na Comunidade de Passo da Pedra.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no projeto de micro revestimento asfáltico a Rua das Adalias, localizada no Bairro Novo Horizonte.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada rural localizado entre a Comunidade de Passo da Ilha até a Ponte do Rio Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse a esta Casa de Leis, em qual Secretaria está lotado e qual a carga horária de trabalho do servidor sob a matrícula nº 79774-1.

Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse a esta Casa de Leis, laudo e/ou relatório do disco tacógrafo do ônibus de placa RHZ4C97, bem como o seu mapa de bordo, dos meses de junho e julho de 2023.

Requer a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias para exarar parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.

Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 79/2023, Denomina de “Astério Rigon” o novo Centro de Eventos anexo ao Parque de Exposições do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal a concessão de reajuste no auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do telhado do CMEI Roberta Gardaz, com objetivo de solucionar problemas com as goteiras e infiltrações.

Requer ao Executivo Municipal, instalação de manta aluminizada para telhado no Ginásio de Esportes do Bairro Cristo Rei.

Requer a comunicação sobre a ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “a” do §1º do art.11 do Regimento Interno.

Requer ao Executivo Municipal, notificação do proprietário do imóvel Lote 07, Quadra 172, localizado na Avenida Tupi, Bairro Cristo Rei, para que edifique a calçada de acordo com a tipologia determinada.

Requer ao Executivo Municipal, poda de árvore em frente ao nº 623 na Rua Sete de Setembro, no Bairro Santa Terezinha.

Requer ao Hospital Filantrópico Policlínica e ao ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco, parecer/sugestões referente ao Projeto de
Lei nº 93/2023 que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente, contra a violência obstétrica no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buraco na Marginal da BR 158 (em frente a Loja Havan).

Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União, a disponibilização de emenda parlamentar para pavimentação asfáltica de cerca de 4,3 km (quatro vírgula três) quilômetros da Estrada Municipal que liga às Comunidades de Nossa Senhora do Carmo e São Miguel Cachoeirinha.

Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de rede de internet wi-fi na Escola Municipal de Artes.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Aida da Costa e Andradas, no Bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal, informações por qual motivo ainda não teve início a pavimentação asfáltica na comunidade de Bela vista.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Ricieri Picoli, no Bairro Bonatto.

Requer ao Executivo Municipal, que através do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, realize melhorias necessárias a fim de inibir a ocorrência de acidentes no cruzamento das Ruas Aida da Costa e Andradas, no Bairro Cristo Rei.

Requer à Presidente da Câmara Municipal - Thania M. Caminski Glelen efetue uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 , que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ITBI no Município de Pato Branco, de autoria do Executivo, que trata da redução em 50% do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Requer à Presidente da Câmara Municipal - Thania M. Caminski Glelen efetue uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao índice de limite com gasto pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Encontra-se nesta Casa de Leis, projetos de lei, englobando as matérias legislativas relacionadas à gestão de pessoal.

Estabelecem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102- 39.2023.8.16.0131.