1 - Moção de Aplauso nº 13 de 2024
Turno: Único
Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 920
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A ser concedida aos Bombeiros Militares da Reserva, 1º Sargento Merquior Ferreira da Silva, 3º Sargento Vítor De Assis Filho, 3º Sargento Mário Cristiano Bomm, 3º Sargento Adriano Ferreira da Silva, 3º Sargento Márcio Adriano Moresco, 1º Sargento Cleodomir Paulo Pereira, em celebração ao seu exemplar serviço dedicado à sociedade pato-branquense.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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2 - Moção de Aplauso nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 965
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A ser concedida a Senhora Vilma Molinete Gobbi, por suas notáveis e inestimáveis contribuições à comunidade, comprometimento com o serviço desinteressado e sua incansável busca pelo bem comum.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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3 - Emenda nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 976
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 168/2023, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Aeroporto”.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Emenda nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 977
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 168/2023, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica denominada de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff” a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Marco Penso, 364, no Bairro
Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a denominação consignada no “caput” deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da presente Lei.”
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3791
Processo: 168/2023
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Denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff ” a Unidade Básica de Saúde(UBS) localizado na Rua Março Penso 364, no Bairro Vila Esperança.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 4450
Processo: 204/2023
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Cria o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva o seu nome.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Emenda nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 967
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 12/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica denominada de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Frei Sérgio Hillesheim, Bairro Parque do Som, no
Município de Pato Branco.”
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Emenda nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 970
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 12/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º O Poder Executivo promoverá a instalação de placa contendo a denominação do próprio municipal descrito no art. 1º.”
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 237
Processo: 12/2024
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Denomina de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 551
Processo: 27/2024
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 4442
Processo: 9/2023
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 715
Processo: 3/2024
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Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Ana Paula Breowicz Slonski.
Obs.: Quórum votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços
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13 - Emenda nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 2795
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o art. 7°, do Projeto de Lei nº 62/2023.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Emenda nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 2796
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: O art. 5° do Projeto de Lei nº 62/2023, passa a vigorar com a redação: “Art. 5º Não poderá haver nenhuma espécie de
cobrança ou contraprestação pelos kits”.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1868
Processo: 62/2023
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Autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3282
Processo: 139/2023
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Dispõe sobre a autonomia das atividades econômicas desenvolvidas no município de Pato Branco de fixarem seu horário de funcionamento e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3840
Processo: 172/2023
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Cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Emenda nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 571
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EMENDA MODIFICATIVA Nº1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 217/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Acrescenta o art. 4-A e seus parágrafos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, com a seguinte redação:
Art. 4-A. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nas duas primeiras semanas de dezembro de cada ano, promoverá "Blitz Educativa" com
a participação de membros da APAE, ONGs de proteção aos animais, famílias com membros autistas, famílias com recém-nascidos e
outros grupos afetados pela soltura de fogos, a fim de conscientizar a população sobre os impactos negativos dos fogos de artifício, bem
como promover uma maior conscientização acerca da legislação vigente.
§1º Poderá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente contar com o auxílio de outras Secretarias, bem como auxílio da Polícia Militar e
DEPATRAN;
§2º Quando da realização da “Blitz Educativa”, conforme constante do caput, deverão ser produzidos e distribuídos panfletos ....
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 4602
Processo: 217/2023
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Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 736
Processo: 33/2024
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Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 900
Processo: 4/2024
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Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle.
Obs.: Quórum votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços
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