Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A ser concedida aos Bombeiros Militares da Reserva, 1º Sargento Merquior Ferreira da Silva, 3º Sargento Vítor De Assis Filho, 3º Sargento Mário Cristiano Bomm, 3º Sargento Adriano Ferreira da Silva, 3º Sargento Márcio Adriano Moresco, 1º Sargento Cleodomir Paulo Pereira, em celebração ao seu exemplar serviço dedicado à sociedade pato-branquense.

Quórum de votação: Maioria simples.

A ser concedida a Senhora Vilma Molinete Gobbi, por suas notáveis e inestimáveis contribuições à comunidade, comprometimento com o serviço desinteressado e sua incansável busca pelo bem comum.

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:

Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 168/2023, passando a vigorar com o seguinte teor:

“Denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Aeroporto”.

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:

Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 168/2023, passando a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 1º Fica denominada de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff” a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Marco Penso, 364, no Bairro
Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná.

Parágrafo único O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a denominação consignada no “caput” deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da presente Lei.”

Quórum de votação: Maioria simples.

Denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff ” a Unidade Básica de Saúde(UBS) localizado na Rua Março Penso 364, no Bairro Vila Esperança.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Cria o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva o seu nome.

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:

Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 12/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 1º Fica denominada de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Frei Sérgio Hillesheim, Bairro Parque do Som, no
Município de Pato Branco.”

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:

Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 12/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 2º O Poder Executivo promoverá a instalação de placa contendo a denominação do próprio municipal descrito no art. 1º.”

Quórum de votação: Maioria simples.

Denomina de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Ana Paula Breowicz Slonski.

Quórum votação: Dois terços.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o art. 7°, do Projeto de Lei nº 62/2023.

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: O art. 5° do Projeto de Lei nº 62/2023, passa a vigorar com a redação: “Art. 5º Não poderá haver nenhuma espécie de
cobrança ou contraprestação pelos kits”.

Quórum de votação: Maioria simples.

Autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD.

Quórum de votação: Maioria simples.

Dispõe sobre a autonomia das atividades econômicas desenvolvidas no município de Pato Branco de fixarem seu horário de funcionamento e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 217/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Acrescenta o art. 4-A e seus parágrafos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, com a seguinte redação:
Art. 4-A. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nas duas primeiras semanas de dezembro de cada ano, promoverá "Blitz Educativa" com
a participação de membros da APAE, ONGs de proteção aos animais, famílias com membros autistas, famílias com recém-nascidos e
outros grupos afetados pela soltura de fogos, a fim de conscientizar a população sobre os impactos negativos dos fogos de artifício, bem
como promover uma maior conscientização acerca da legislação vigente.
§1º Poderá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente contar com o auxílio de outras Secretarias, bem como auxílio da Polícia Militar e
DEPATRAN;
§2º Quando da realização da “Blitz Educativa”, conforme constante do caput, deverão ser produzidos e distribuídos panfletos ....

Quórum de votação: Maioria simples.

Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica.

Quórum de votação: Maioria simples.

Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle.

Quórum votação: Dois terços.