Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 900
Turno: Final
Texto original
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Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle. - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 09/04/2024 - Quórum de votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: 33/2024
Autor: -
Protocolo: 736
Turno: Segundo
Texto original
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Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 09/04/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: 10/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 205
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de “Deomir Valer” a praça pública localizada no Bairro Vila Esperança. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 09/04/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Moção de Aplauso nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 991
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida ao Kart Clube Pato Branco, neste ato representado pelo presidente Senhor Lucian Patrick Brandalise, pela organização e realização do evento, SUL BRASILEIRO DE KART 2024. - Moção de Aplauso nº 15 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 09/04/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: 62/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1868
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD. - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 09/04/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Processo: 139/2023
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Protocolo: 3282
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a autonomia das atividades econômicas desenvolvidas no município de Pato Branco de fixarem seu horário de funcionamento e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 09/04/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Processo: 172/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 3840
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 09/04/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2023
Processo: 217/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 4602
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica. - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 09/04/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: 45/2023
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 1312
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 09/04/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Emenda nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas
Protocolo: 806
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce Art. 7º ao Projeto de Lei nº 152/2023, e renumera o artigo subsequente: “Art. 7º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pela composição, coordenação, assessoramento e funcionamento da Patrulha Animal.” - Emenda nº 9 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 09/04/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Emenda nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas
Protocolo: 816
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o Art. 6º do Projeto de Lei nº 152/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de sessenta dias após a sua publicação. - Emenda nº 10 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 09/04/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Processo: 152/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 3413
Turno: Segundo
Texto original
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Cria a “Patrulha Animal” no Município de Pato Branco, PR e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 09/04/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |