Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Estabelece jornada de trabalho diferenciada para o servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza dá outras providências.

Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a manutenção do meio-fio, Rua Alexandre Gusmão, numero 307, Bairro São Cristóvão.

Requer ao Executivo Municipal a manutenção do bueiro na Rua Marco Penso Bairro Pagnoncelli nas proximidades da propriedade do Senhor Augusto Scopel.

Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de espalhar restos de asfalto na Rua Marco Penso no Bairro Pagnoncelli na entrada da propriedade do Senhor Valdomiro Scopel.

Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 184/2024, que requer ao Executivo Municipal, que através do Conselho Municipal do Plano Diretor - Coplan, manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar 10/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL.

Requer ao Executivo Municipal a revitalização do Parcão, na rua Tocantins, com a colocação de bebedouros e bancos.

Requer ao Executivo Municipal, melhorias na estrada que dá acesso à Igreja da Comunidade de Fazenda da Barra.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Emílio Kruger, bairro Novo Horizonte.

Requer ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, a fiscalização do sistema de fiação elétrica, telefônica e fibra ótica nas áreas urbana e rural, visto que em muitos pontos da cidade há vários fios caídos, soltos ou encostados em postes.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Gregório Pastorello, bairro Bonatto.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Possídio Salomoni, iniciando na rua Waldemar Viganó e Francisco Rodrigues Ferreira, nos bairros São Vicente e Cristo Rei, respectivamernte.

Requer à Secretaria Municipal de Educação que forneça informações detalhadas sobre a destinação dos alimentos recebidos e doados ao Centro de Educação Unificada (CEU) das Artes, provenientes das campanhas de arrecadação de alimentos promovidas por entidades parceiras.

Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Assistência Social, informações quanto ao atendimento da Senhora I. da C., residente na Rua Castro Alves, 1584, Bairro São Cristóvão, uma vez que a mesma recebeu a visita do Senhor Moacir Gregolin, Diretor de Habitação, que assumiu o compromisso de repassar madeiras para a reforma de sua residência, e quais os programas sociais que ela participa.

Requer ao Executivo Municipal a implementação imediata de melhorias na estrada municipal que conecta a Comunidade de Bela Vista, pois tem gerado preocupações crescentes devido aos danos e prejuízos que ocasiona aos moradores da região, tanto nos dias de sol como nos dias chuvosos.

Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container para destinação de lixo orgânico, nas proximidades da empresa Bas Veículos, localizada Marginal Alfredo de Bortoli - Trevo da Taisa.

Requer ao Departamento de Estradas de Rodagens - DER - Escritório Regional Vale do Chopim, neste ato representado pela Gerente Senhora Elis Regina Zolett, a edificação de um trevo na Rodovia PR 493, KM 04, acesso ao complexo Agroindustrial Coopertradição e Frigorífico Vibra.

Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a intercessão junto ao Governador do Estado, Senhor Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho), para edificação de um trevo na Rodovia PR 493, KM 04, acesso ao complexo Agroindustrial Coopertradição e Frigorífico Vibra.

Retifica o contido no Requerimento nº 537/2024, que requer ao Executivo Municipal informações a respeito das indenizações que já foram realizadas e quitadas, referente aos imóveis desapropriados e indenizados em torno sítio aeroportuário, com a discriminação da forma de pagamento.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe o Projeto de Lei que amplia o prazo para a edificação da sede do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, constante na Lei nº 5842/2021.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a cópia dos projetos aprovados dos loteamentos Capelesso e Universitário, localizados no Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, o seu entendimento técnico sobre o Projeto de Lei nº 23/2024, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.331, de 2 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações detalhadas sobre o montante destinado do Fundo Estadual de Calamidades Públicas, conforme Decreto Estadual nº 3.897/2023, em resposta às chuvas ocorridas em 28/10/2023, incluindo a prestação de contas por meio das cópias das notas fiscais referentes às ações executadas.

Indica ao Executivo Municipal a implementação da Lei Federal 13.370, promulgada em 2016, que assegura um horário especial para servidores públicos federais que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto toda a extensão da Rua Prudêncio Alves de Oliveira, localizada no Bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de microrevestimento asfáltico, na Rua Manoel Ribas, trecho que corresponde entre a Rua José Catani e Rua Anibal Leal, localizada no Bairro Vila Isabel.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar o serviço de rolo compactador e colocação de pedra brita, no trecho de estrada rural que liga a Comunidade de São Miguel Cachoeirinha à Comunidade de São Caetano.

Reiterando: Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Carlos Tumeleiro, localizada entre a Rua Urbano Witiman e Rua Bruno Ceni, no Bairro Parque do Som.