1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1864
Processo: 109/2024
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1865
Processo: 110/2024
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.054, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1902
Processo: 111/2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no município de Pato Branco.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 851 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1876
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Requer ao Executivo Municipal, melhorias no sistema de drenagem pluvial na estrada municipal da Comunidade de Independência, que passa em frente a propriedade de Daniel Zolet.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 852 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1877
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Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de Independência, que passa em frente a propriedade de Daniel Zolet.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 853 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1878
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Requer ao Executivo Municipal, desentupimento do bueiro, localizado entre a Comunidade de São João Batista a Comunidade Nossa Senhora do Carmo, próximo a propriedade de Elio Bonetti.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 854 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1879
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Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal que liga a Comunidade de Nossa Sra do Carmo a Comunidade de São João Batista, passando pela propriedade de Elias Bonetti.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 855 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1880
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Requer ao Executivo Municipal, construir uma proteção na boca de lobo, localizada na Rua Primo Lavezo, em frente ao imóvel nº 117, bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 856 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1881
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Requer ao DNIT providências urgentes, para conserto nas laterais da BR 158, em frente a empresa Adifer, (600m pra frente do trevo que acessa o Bairro São Francisco).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 857 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1882
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Requer ao Executivo Municipal, conserto na boca de lobo, localizada no trevo da Guarani.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 858 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1883
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Requer ao Executivo Municipal, a implantação de área de refúgio na estrada rural Pioneiro Irineu Bertani, no trevo de acesso ao Bairro São João.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 859 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1884
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Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Tapir, esquina com a Rua Guarani, centro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 860 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1885
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Requer ao Executivo Municipal, parecer referente ao Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do vereador Rodrigo J. Correia - União, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.331, de 2 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 861 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1886
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, a planilha de gastos e as cópias dos projetos (arquitetônico, estrutural, elétrico e hidráulico) das residências construídas com tijolos ecológicos no Bairro Bonatto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 862 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1887
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Requer ao Executivo Municipal a construção de um espaço de lazer com Playground e um espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Morumbi.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 863 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1888
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Artêmio Felini no Bairro Cristo Rei.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 864 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1889
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Campo Seguro no Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 865 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1890
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Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 906/2023, que solicita a restauração do asfalto na Travessa Alvino Casiraghi no Bairro La Salle.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 866 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1891
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Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Rua Joaquim Nabuco no Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 867 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1892
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Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Rua Joaquim Nabuco no Bairro Fraron.
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Prejudicada a deliberação da matéria.
Obs.: Atendendo ao que determina o art. 126 do Regimento Interno, o Presidente determinou o arquivamento da proposição, em virtude de ser idêntica ao Requerimento nº 866 de 2024.
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21 - Requerimento nº 868 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1893
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Requer ao deputado estadual Alexandre Curi – PSD destinação de emenda ao Município de Pato Branco para a edificação da Capela Mortuária Municipal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 869 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1894
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Requer ao deputado federal Aliel Machado – PV destinação de emenda ao Município de Pato Branco para a edificação da Capela Mortuária Municipal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 870 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1895
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Requer ao Gaema - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habiitação e Urbanismo, neste ato representado pela Promotora de Justiça, Excelentíssima Senhora Ivana Ostapiv Rigailo, manifestação referente ao Projeto de Lei Complementar 02/2024, que aprova o Plano de Urbanização Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Pato Branco, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 871 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1896
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão da rua Bartolomeu Bueno, no bairro Pinheirinho, no Programa de Asfalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Requerimento nº 872 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1897
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de rampa de acesso na vaga para cadeirante, localizada na rua Paraná nas proximidades da Unidade de Saúde Central.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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26 - Requerimento nº 873 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1898
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de novos pontos de iluminação pública na praça Maria Ivanilde Gonçalves, localizada no bairro Planalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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27 - Requerimento nº 874 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1903
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, conserto da escadaria da Escola Municipal Vila Verde.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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28 - Requerimento nº 875 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1904
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Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua Joaquim Nabuco, no bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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29 - Requerimento nº 876 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1905
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Convida representante da Construtora Piancetini para participar de uma sessão ordinária, com data a ser agendada, para esclarecer à população sobre o Feirão da Casa Própria, como se dá a operacionalização deste programa, bem como esclarecer os procedimentos necessários para participação, prazos envolvidos e responsabilidades das partes envolvidas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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30 - Indicação nº 164 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1899
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Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Teófilo Augusto Loiola, entre as ruas 10 de Maio e Visconde de Nacar, no bairro Sambugaro.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 165 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1900
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Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Boleslau Fidalski, entre as ruas Lídio Guerra e José Oldoni, no bairro Parque do Som.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 166 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1901
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Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Maria Graciosa, no bairro Parque do Som.
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Matéria lida
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33 - Moção de Aplauso nº 28 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1874
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A ser concedida à Igreja Presbiteriana de Pato Branco, pelos 40 anos de organização em nosso Município, neste ato representada pelo Pastor Mauricio Vicari.
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Matéria lida
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