Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção.

Quórum de votação: Maioria simples.

Inclui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria simples.

Denomina de “Gentil Antonio Balbinotti” o Centro de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Fraron.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Altera dispositivos a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Neuza Maria Amadori Viganó.

Quórum votação: Dois terços.

Emenda Modificativa n.º 1:

Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 98/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 1º Fica denominada de “Luiz Claudemir Padilha” a praça do Bairro Sudoeste, localizada no Lote 10 da Quadra nº 1477, no cruzamento das Ruas São João Bosco e Rua São José, Bairro Sudoeste, no Município de Pato Branco, Paraná.”

Quórum de votação: Maioria simples.

Emenda Modificativa n.º 2:

Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 98/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida praça municipal no ato de sua inauguração.”

Quórum de votação: Maioria simples.

Denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.