Resumo (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Boaretto, pelo falecimento de Terezinha Aparecida Machado dos Santos Haracemiw; a pedido da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera pelo falecimento de Andreia Santin; a pedido do vereador Rodrigo José Correia pelo falecimento de Daiane Bugança.

Foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para fotografia com os homenageados na sessão, e também atendendo ao disposto no art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, para que os vereadores se reunissem e indicassem os membros para integrarem a Comissão de Representação, que deliberará os trabalhos durante o recesso legislativo, correspondente ao período de 16 a 31 de julho de 2024. Retornando aos trabalhos, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos informou que a Comissão ficou assim definida: Presidente Rodrigo José Correia - União, Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Romulo Faggion - União, como membros.

Finalizando a sessão, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos fez a leitura do RESUMO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA NO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024: No primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024 o Departamento Legislativo da Câmara de Pato Branco recebeu 2.137 protocolos, sendo: 131 Projetos de lei; 5 Projetos de lei complementar; 17 Projetos de decreto legislativo; 5 Projetos de resolução; 5 Balancetes Financeiros do Poder Legislativo; 43 emendas; 2 Vetos; 105 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação; 60 Pareceres da Comissão de Políticas Públicas; 91 Pareceres da Comissão de Orçamento e Finanças; 184 Indicações; 964 Requerimentos; 29 Moções de Aplauso; 64 Remanejamentos de Emendas Impositivas; 225 protocolos externos. Encerradas: duas Comissões Processantes: 1. Apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Robson Cantu, conforme denúncia feita por Dineu Alex Signore e Nilton Roberto Barbosa. 2. Apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva. Sessão de Julgamento realizada em 8 de março de 2024. Uma Comissão Especial de Inquérito: instituída com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-39.2023.8.16.0131. Em andamento: Comissão Especial de Inquérito com o objetivo de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. Composta a Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson Cantu, e por agentes públicos do Município de Pato Branco. Composta a Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco. Encaminhados 285 ofícios através do Departamento Legislativo. Aprovadas: 105 leis ordinárias; 6 leis complementares; 14 decretos legislativos; 3 resoluções. Publicadas: 42 portarias legislativas. Realizadas: 44 Sessões Ordinárias; 5 Sessões Extraordinárias; 11 Audiências Públicas. Atualmente em trâmite: 110 projetos.

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2405”.