Matérias do Expediente (49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.

Requer ao Executivo Municipal, a aquisição de uma máquina de lavar roupas (tanquinho) para auxiliar nos trabalhos de limpeza e higienização da UBS do bairro São João.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de lombadas na Rua Visconde de Nascar, entre as Ruas Afonso Pena e Generoso Marquês, Bairro Sambugaro.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição de playground infantil para implantação no CMEI Raio de Sol, no bairro Bonatto.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, aquisição de um fogão industrial e forno elétrico para o CMEI Raio de Sol, no bairro Bonatto.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, operação tapa-buraco na via Lateral da BR 158, no cruzamento com a rua José Walter Kemper, no bairro Bela Vista.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, nivelamento do meio-fio no cruzamento das ruas Édimo Pastro e Andorinhas, no bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, manutenção da rede elétrica da Unidade de Saúde do Bairro São João.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 772/2024, que solicita a colocação de tubos para o escoamento da água da vertente situada na estrada da Linha Damasceno nas proximidades da propriedade do Senhor Vanildo Damasceno.

Requer ao Executivo Municipal notificação através da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências, do proprietário do imóvel localizado na Rua Ibiporã esquina com a Rua Itapuã no Centro.

Convida o Senhor Neri Santos de Vargas, Presidente das APAEs de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2024, com o assunto “Nossa história, quem somos e o que fazemos’’.

Reitera o contido no Requerimento nº 172/2024, que requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, informações sobre o Projeto de Lei nº 181/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou comerciais localizados no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada na rua Abel Bortot nas proximidades do campo Abel Bortot.

Requer à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, informações sobre a falta de energia que vem acontecendo constantemente na rua Itapuã próximo ao n° 2162, no bairro Vila Isabel.

Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutores de velocidade na Via Lateral Dorico Tartari, entre as ruas Natália Vicente Pereira e Jacó Morelato, no Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal, através do setor de licitações, a remessa de cópia integral do processo de Dispensa Eletrônica nº 90009/2024, incluindo todos os documentos, atas, registros de comunicação e demais peças que compõem o processo.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que se manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 97/2024.

Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, informações detalhadas e a ART referente à obra de contenção do Bairro Bonatto.

Indica ao Executivo Municipal, a instalação de bebedouros smart totens de hidratação, nos parques e praças de nosso Município, com água potável natural, gelada e quente para população e pets.

Indica ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, a fiscalização na obra a qual vem sendo executada na Av. Tupi, 3233, baixada, visto que está prejudicando os pedestres que por ali passam, correndo o risco de serem atingidos por destroços, ainda inviabilizando pessoas com deficiência em sua trafegabilidade.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua Gumercindo Palagi, no bairro Sambugaro.