Matérias do Expediente (50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Referente ao mês de julho de 2024.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Bom Sucesso no Bairro Bonato.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Emílio Kruger no Bairro Bonato.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua João Alves de Abreu no Bairro Bonato.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua João Martins de Souza no Bairro Bonato.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 797/2024 que solicita a colocação de bancos e o plantio de árvores no Parque do lago no Bairro São Francisco.

Requer ao Executivo Municipal o corte da palmeira situada na Rua Bom Sucesso imóvel de número 140 no Bairro Bonato.

Requer ao Executivo Municipal realize a drenagem da água no lote do Teatro Municipal.

Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escada na Rua Augusto Pelosso no Bairro Bonato que dê acesso ao Bairro Novo Horizonte.

Requer ao Executivo Municipal que realize a limpeza e a notificação do proprietário do lote situado na Rua Ambrósio Bez esquina com a Rua Tocantins no Bairro São Francisco.

Requer ao Executivo Municipal a limpeza e a canalização do rio que passa pelos Bairros Industrial e Bonato.

Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de Sede Dom Carlos que dá acesso à propriedade do Senhor Nilson Ronsani.

Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de Vila Bonita que dá acesso às propriedades dos Senhores Nilvo Ronsani e Adão Ronsani.

Requer ao Executivo Municipal a colocação das placas de nomeações das ciclovias de Florindo José Pastro situada na Estrada Municipal Azelino Dala Costa e Ezilio Chiocheta situada na Estrada Municipal Pioneiro Recieri Picolo.

Requer ao Executivo Municipal a colocação da placa de nomeações da Estrada Municipal Rural de Idolino Camozzato patrimônio sob número 40617 na Comunidade de São João Batista.

Requer a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a implantação da rede coletora de esgoto no final da Rua Itapuã no Bairro São Luiz.

Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a intercessão junto aos parlamentares e ao Governador do Estado, Senhor Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho), no que tange análise salarial proposta aos Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados, antes da aprovação do projeto de reestruturação da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 739/2024, que requer ao Executivo Municipal, com urgência, operação tapa-buraco na rua Dom Pedro I, em frente ao imóvel de nº 161, no bairro Alvorada.

Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 545/2024, que requer ao Executivo Municipal, melhorias na estrada que dá acesso à Igreja da Comunidade de Fazenda da Barra.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de Placa de Identificação Vertical na Travessa Valdomiro Southier, no Distrito de São Roque do Chopim.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para evitar acidentes na esquina das ruas Eng. Guilherme Jorge Scheide e Pavões, bairro Planalto.

Ofício nº 188/2024/GP, datado e assinado digitalmente, em 19 de agosto de 2024, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a concessão de licença para tratar de interesses particulares, no período de 26 de agosto a 6 de outubro de 2024.

Lei Orgânica:

Art. 14. Compete à Câmara Municipal:
XIII - conceder licença ao Prefeito e aos Vereadores;
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Art. 50. O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município e do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda de mandato.
§ 1º O Prefeito poderá licenciar-se:
III - para tratar de interesse particular.

Regimento Interno:

CAPÍTULO IX
DA LICENÇA DO PREFEITO E VEREADORES
Art. 211. A solicitação de licença do Prefeito e vereadores, recebida como requerimento, será submetida imediatamente à deliberação plenária independente de parecer.
§ 1º Aprovado o requerimento em turno único de votação, será considerada automaticamente autorizada a licença, que será formalizada por Resolução.
§ 2º Aplica-se o mesmo procedimento nos pedidos de autorização para ausências do Município ou do País.

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Quórum de votação: Maioria simples.